ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE
Prefeitura Municipal de São José do Belmonte
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE
LEI MUNICIPAL 1.559/2026
Dispõe sobre a denominação da Sala do Empreendedor do Município de São José do Belmonte, e dá outras providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE-PE, VINICIUS MARQUES ALVES, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, FAZ SABER que o Plenário da Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte LEI MUNICIPAL:
Art. 1º Fica denominada “Sala do Empreendedor Zezinho de Alberto” a atual Sala do Empreendedor do Município de São José do Belmonte.
Art. 2º A denominação de que trata esta Lei tem por finalidade homenagear o senhor Zezinho de Alberto, em reconhecimento à sua contribuição, dedicação e relevantes serviços prestados ao desenvolvimento social, econômico e comunitário do município.
Art. 3º O Poder Executivo Municipal providenciará a confecção e afixação da placa nominativa no referido espaço público.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
São José do Belmonte-PE, Gabinete do Prefeito, 11 de Maio de 2026.
VINICIUS MARQUES ALVES
Prefeito Constitucional
Publicado por:
Ariano Bezerra de Oliveira
Código Identificador:9C6DC98C