ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE FLORES
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORES
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORES
PORTARIA Nº 122/2026
PORTARIA Nº 122/2026.
EMENTA: Anula as nomeações para a Unidade de Fátima 2 constantes da Portaria nº 107/2026 e realiza novas nomeações em retificação ao ato.
O Prefeito do Município de Flores-PE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com as disposições do Edital nº 01/2025 do Concurso Público Municipal,
CONSIDERANDO a apuração de ofício realizada pelo Controle Interno Municipal, formalizada pelo Memorando nº 002/2026 e o subsequente Parecer Jurídico nº 11/2026 da Procuradoria Jurídica, que confirmaram vício de legalidade nas nomeações para a Unidade de Saúde de Fátima 2;
CONSIDERANDO o poder-dever de autotutela da Administração Pública, que impõe a anulação de seus próprios atos quando contrários à lei, nos termos das Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal;
RESOLVE:
Art. 1º Ficam ANULADAS, por vício de legalidade, as nomeações de JOSÉ ROMÁRIO NUNES DOS SANTOS e MARIA ELIZANGELA DO NASCIMENTO para o cargo de Agente Comunitário de Saúde – Unidade de Fátima 2, conforme constavam no Anexo I da Portaria nº 107/2026.
Art. 2º Ficam NOMEADOS, em retificação e na forma correta da ordem de classificação, para o cargo de Agente Comunitário de Saúde – Unidade de Fátima 2, os seguintes candidatos:
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AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – UNIDADE FÁTIMA 2 - FLORES |
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Item |
Nome Completo |
Cargo |
Classif |
CPF (Mascarado) |
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1 |
MARIA ELIZANGELA DO NASCIMENTO |
AGENTE DE COMUNITÁRIO DE SAÚDE |
1º AC |
XXX.XXX.104-04 |
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2 |
ALAN REZENDE NUNES |
AGENTE DE COMUNITÁRIO DE SAÚDE |
1º PCD |
XXX.XXX.394-62 |
Art. 3º Ficam integralmente RATIFICADAS todas as demais nomeações e disposições da Portaria nº 107/2026, que não conflitem com a presente retificação.
Art. 4º O prazo de 30 (trinta) dias para a posse dos candidatos nomeados no Art. 2º desta Portaria terá início a partir da data de sua publicação.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, em Flores-PE, 02 de julho de 2026.
CICERO GILBERTO CAVALCANTI RIBEIRO
Prefeito
Publicado por:
Tarcianne Rafaelle Bezerra Rodrigues Martins
Código Identificador:9C77BF42