ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TORITAMA

COMISSÃO DE APURAÇÃO E APLICAÇÃO DE PENALIDADES A LICITANTES E CONTRATADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TORITAMA – CAAP/PMT

COMISSÃO DE APURAÇÃO E APLICAÇÃO DE PENALIDADES A LICITANTES E CONTRATADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TORITAMA – CAAP/PMT
EXTRATO DA DECISÃO

EXTRATO DA DECISÃO

 

Empresa: HORUS FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 26.754.510/0001-48

 

Referência: PAAP N.º 025/2026

 

Fundamento: art. 25, inciso III, do Decreto Municipal 294/2024.

 

Decisão: DECIDO pelo arquivamento do processo por entender insubsistente a imputação de inexecução parcial diante da regularização integral confirmada pelo setor responsável e dos fundamentos expostos, sem aplicação de penalidade.

 

O Processo terá sua continuidade independentemente de manifestação e encontra-se com vista franqueada ao interessado, no endereço Av. Dorival José Pereira, n° 1561, Loteamento Tavares Martins Toritama/PE – CEP: 55125-000, no horário das 08h às 12h e das 14h às 17h, de segunda a sexta feira ou por e-mail: caapce@toritama.pe.gov.br ou através do telefone celular (81) 9 9168-8579

 

Toritama-PE, 7 de outubro de 2026.

 

ELAIRTON SABINO DA SILVA

Secretário Executivo de Planejamento em Saúde 


Publicado por:
Tércia Maiza Dos Santos Silva
Código Identificador:9CCA8065