ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE IATI

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
EDITAL DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE POSSE

EDITAL DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE POSSE EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2026

 

PRORROGA, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, O PRAZO PARA POSSE DE CANDIDATOS CONVOCADOS PELO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2026, DECORRENTE DO CONCURSO PÚBLICO REGIDO PELO EDITAL Nº 002/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE IATI, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO a homologação do Concurso Público regido pelo Edital nº 002/2025, por meio do Decreto Municipal nº 29, de 27 de julho de 2026; CONSIDERANDO o Edital de Convocação nº 001/2026, que convocou os candidatos aprovados no Concurso Público nº 002/2025 para apresentação da documentação, realização dos exames médicos e posterior posse nos respectivos cargos; CONSIDERANDO os requerimentos administrativos apresentados pelos candidatos MICHELE CRISTINA DE MACÊDO RAMOS, aprovada para o cargo de Professor I – Anos Iniciais, por meio do qual requereu a prorrogação do prazo para posse pelo período de 90 (noventa) dias e JOSÉ AMARO DA SILVA NETO, aprovado para o cargo de Professor de Educação Física, por meio do qual requereu a prorrogação prazo para entrega da documentação pertinente ao cargo pretendido. CONSIDERANDO os Pareceres Jurídico emitidos pela Procuradoria Jurídica Municipal, que analisou o pedido à luz do art. 16, § 1º, da Lei Municipal nº 574/2025 e do item 15.3.1 do Edital do Concurso Público nº 002/2025, concluindo pelo deferimento parcial do requerimento, mediante concessão de prorrogação pelo período de 05 (cinco) dias; CONSIDERANDO que o referido parecer consignou que a concessão de 05 (cinco) dias constitui o período previsto no edital como “igual período”, servindo como parâmetro objetivo para integração da lacuna existente na legislação municipal e garantindo segurança jurídica e isonomia entre os candidatos; CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de assegurar o cumprimento das normas do certame e, ao mesmo tempo, garantir à candidata o exercício do direito à prorrogação do prazo de posse reconhecido pela legislação municipal; RESOLVE: Art. 1º. Fica PRORROGADO, pelo prazo de 05 (cinco) dias, o prazo para posse da candidata MICHELE CRISTINA DE MACÊDO RAMOS, aprovada para o cargo de PROFESSOR I – ANOS INICIAIS e do candidato JOSÉ AMARO DA SILVA NETO, aprovado para o cargo de Professor de Educação Física, ambos convocados por meio do Edital de Convocação nº 001/2026, decorrente do Concurso Público regido pelo Edital nº 002/2025. Art. 2º. A prorrogação prevista no artigo anterior será contada a partir da ciência da candidata acerca deste ato administrativo, conforme orientação constante do Parecer Jurídico da Procuradoria Jurídica Municipal. Art. 3º. Durante o prazo estabelecido neste Edital, os candidatos deverão cumprir integralmente todas as exigências legais e editalícias necessárias à investidura no cargo, inclusive aquelas relativas à apresentação da documentação exigida, aptidão em avaliação médica e demais requisitos previstos no Edital do Concurso Público nº 002/2025 e no Edital de Convocação nº 001/2026. Art. 4º. O prazo estabelecido neste Edital é de 05 (cinco) dias no período compreendido de 11 a 13 de agosto de 2026 e, devido ao feriado municipal do dia 14 de agosto de 2026 estende se ao dias 17 e 18 de agosto de 2026, sendo improrrogável, nos termos da orientação jurídica constante do parecer emitido pela Procuradoria Jurídica Municipal. Art. 5º. Os candidatos deverão observar, dentro do novo prazo concedido, todas as disposições constantes do Edital de Convocação nº 001/2026, especialmente aquelas relativas à apresentação da documentação e aos requisitos necessários para a posse. Art. 6º. O presente Edital será publicado nos meios oficiais de divulgação do Município, para conhecimento dos interessados. Art. 7º. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete da Prefeita do Município de Iati/PE, 11 de agosto de 2026.

 

CAMILA APARECIDA TENÓRIO SOUTO DE SOUZA

Prefeita


Publicado por:
Flávia Ramos Barros
Código Identificador:9CF0088C