ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 134, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N. 509

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE Santa Filomena, no uso de suas atribuições legais.

 

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.357.400,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Local: 020801 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Ficha: 760 - 12.361.0012.1007.0000 Mais Educação.............. 357.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

Ficha: 766 - 12.361.0012.1012.0000 Mais Educação............... 306.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

Ficha: 798 - 12.361.0012.2022.0000 Mais Educação............. 20.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

Ficha: 834 - 12.361.0012.2025.0000 Mais Educação............. 30.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

Ficha: 846 - 12.361.0012.2028.0000 Mais Educação................ 206.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

Ficha: 872 - 12.365.0012.1014.0000 Mais Educação............ 295.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

Ficha: 876 - 12.365.0012.2030.0000 Mais Educação................ 120.400,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

Ficha: 881 - 12.365.0012.2030.0000 Mais Educação............. 23.000,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

Local: 020801 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Ficha: 759 - 12.306.0012.2017.0000 Mais Educação............. -143.400,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

Ficha: 764 - 12.361.0012.1011.0000 Mais Educação................... -150.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

 

Ficha: 799 - 12.361.0012.2022.0000 Mais Educação............... -301.000,00

3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

 

Ficha: 803 - 12.361.0012.2022.0000 Mais Educação................ -500.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

Ficha: 814 - 12.361.0012.2024.0000 Mais Educação............. -113.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

Ficha: 867 - 12.365.0012.1008.0000 Mais Educação.............. -150.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Santa Filomena, 27 de dezembro de 2024

 

PEDRO GILDEVAN COELHO MELO

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Josimara Melo Alves Macedo
Código Identificador:9CFA0B39