ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE ALAGOINHA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
NOTIFICAÇÃO
NOTIFICANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHA – PE.
NOTIFICADO: UNICA SANEANTES LTDA
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO, PARCELADO, DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA E DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ALAGOINHA – PE.
A Prefeitura Municipal de Alagoinha, Estado de Pernambuco pessoa jurídica de direito interno, com sede à Praça Barão do Rio Branco, nº 153, Centro, Alagoinha – PE, CEP 55.260-000, inscrito no CNPJ sob o nº 11.043.981/0001-70, através do Departamento de Compras, vem,
NOTIFICAR
A empresa UNICA SANEANTES LTDA, estabelecida à Rua Frei Caneca, nº 11, Bairro Engenho Maranguape, Cidade Paulista, Estado PE, CEP: 53.423-623, CNPJ nº. 43.392.983/0001-61, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, neste ato representada pela Senhora CLEIDE JANE FERREIRA, portador (a) da Cédula de Identidade nº. 5.106.362, CPF nº. 906.618.344-68, vencedora do Processo Licitatório nº 021/2026/PMA, para efetuar a entrega dos itens nº 30 e 39, conforme pedido, datado de 23 de Setembro de 2026, conforme Contrato nº 047/2026/PMA, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis a contar do recebimento desta.
O não atendimento ao pedido levará a notificada à condição de inadimplemento e consequente rescisão contratual de forma unilateral, seguindo o Princípio da Discricionariedade e sem prejuízo da aplicação das sansões administrativos disciplinados no art. 155, I, cumulado com o art. 156, § 2º na forma da Lei nº 14.133/21.
No caso de não cumprimento da solicitação, fica desde já NOTIFICADA para apesentar defesa prévia, no prazo de 3 (três) dias uteis, nos termos do art. 5º, LV da Constituição Federal de 1988.
Alagoinha – PE, 22 de Outubro de 2026.
Publicado por:
Eviton Santos de Melo
Código Identificador:9D3E90AC