ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE ESCADA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2509 DE 12 DE SETEMBRO DE 2018

Ementa: Concede reajuste salarial de 5,1% (cinco vírgula um por cento) do vencimento base aos cargos de professores efetivos, pensionistas e aposentados, em conformidade com a Portaria interministerial nº. 1.595 de 27 de dezembro de 2017.

 

O Prefeito do Município da Escada, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente,

 

Faço saber que a Câmara Municipal de Escada/PE APROVOU e eu SANCIONO a seguinte LEI:

 

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a conceder reajuste salarial no percentual de 5,1% (cinco, um por cento), conforme tabelas I e II em anexo, dos grupos ocupacionais I, II e III, correspondentes aos profissionais da educação efetivos, inclusive, aposentados e pensionistas.

 

Parágrafo único – A aplicação do percentual de 5,1% (cinco, um por cento) ocorrerá de forma gradual e cumulativa, na proporção de 1% (um por cento) ao mês, a partir de agosto até dezembro de 2018.

 

Art. 2º - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotação orçamentária própria, conforme orçamento vigente, podendo promover a suplementação necessária.

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º (primeiro) de agosto de 2018.

 

Art. 4˚. Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Escada, em 12 de setembro de 2018.

 

LUCRÉCIO JORGE GOMES PEREIRA DA SILVA

Prefeito Municipal

 

ANEXO I

 

TABELA I – GRUPO OCUPACIONAL I – MAGISTÉRIO – CARGO ÚNICO

Aplicada para o exercício financeiro a partir do mês agosto de 2018

 

ago/18

CLASSE

FAIXA SALARIAL

MAGISTÉRIO

LIC.PLENA

ESPECIALIZAÇÃO

MESTRADO

DOUTORADO

8

Q - 38 ANOS

15,38

16,14

18,52

21,2

24,02

 

P - 35 ANOS

15,23

15,98

18,34

21

23,78

7

0 - 33 ANOS

15,08

15,82

18,16

20,79

23,53

 

N - 30 ANOS

14,93

15,63

17,62

20,33

23,33

6

M - 28 ANOS

14,79

15,28

17,14

19,8

23,11

 

L - 25 ANOS

14,63

15,13

16,74

19,36

22,93

5

J - 23 ANOS

14,49

14,98

16,38

18,98

21,61

 

I - 20 ANOS

14,35

14,83

16,05

18,65

20,92

4

H - 18 ANOS

14,21

14,69

15,78

18,3

20,43

 

G - 15 ANOS

14,07

14,53

15,57

17,89

20,02

3

F - 13 ANOS

13,93

14,39

15,33

17,51

19,62

 

E - 10 ANOS

13,79

14,25

15,1

17,08

19,19

2

D - 8 ANOS

13,66

14,11

14,81

16,8

18,87

 

C - 5 ANOS

13,51

13,97

14,57

16,33

18,53

1

B - 3 ANOS

13,38

13,83

14,43

16,02

18,39

 

A - 0 ANO

13,25

13,7

14,29

15,6

17,98

set/18

CLASSE

FAIXA SALARIAL

MAGISTÉRIO

LIC.PLENA

ESPECIALIZAÇÃO

MESTRADO

DOUTORADO

8

Q - 38 ANOS

15,54

16,3

18,71

21,41

24,26

 

P - 35 ANOS

15,38

16,14

18,53

21,21

24,01

7

0 - 33 ANOS

15,23

15,97

18,34

20,99

23,77

 

N - 30 ANOS

15,08

15,79

17,8

20,53

23,56

6

M - 28 ANOS

14,93

15,43

17,31

19,99

23,34

 

L - 25 ANOS

14,78

15,28

16,9

19,56

23,16

5

J - 23 ANOS

14,64

15,13

16,55

19,17

21,83

 

I - 20 ANOS

14,5

14,98

16,21

18,84

21,13

4

H - 18 ANOS

14,35

14,83

15,93

18,48

20,64

 

G - 15 ANOS

14,21

14,68

15,73

18,07

20,22

3

F - 13 ANOS

14,07

14,54

15,49

17,69

19,82

 

E - 10 ANOS

13,92

14,39

15,25

17,25

19,38

2

D - 8 ANOS

13,79

14,25

14,95

16,96

19,06

 

C - 5 ANOS

13,65

14,11

14,72

16,5

18,72

1

B - 3 ANOS

13,52

13,97

14,58

16,18

18,58

 

A - 0 ANO

13,38

13,83

14,43

15,76

18,16

out/18

CLASSE

FAIXA SALARIAL

MAGISTÉRIO

LIC.PLENA

ESPECIALIZAÇÃO

MESTRADO

DOUTORADO

8

Q - 38 ANOS

15,69

16,46

18,9

21,63

24,5

 

P - 35 ANOS

15,54

16,3

18,71

21,42

24,25

7

0 - 33 ANOS

15,38

16,13

18,52

21,2

24,01

 

N - 30 ANOS

15,23

15,95

17,98

20,74

23,8

6

M - 28 ANOS

15,08

15,59

17,48

20,19

23,57

 

L - 25 ANOS

14,93

15,43

17,07

19,75

23,39

5

J - 23 ANOS

14,78

15,28

16,71

19,36

22,05

 

I - 20 ANOS

14,64

15,12

16,37

19,03

21,34

4

H - 18 ANOS

14,5

14,98

16,09

18,67

20,84

 

G - 15 ANOS

14,35

14,83

15,89

18,25

20,42

3

F - 13 ANOS

14,21

14,68

15,64

17,87

20,02

 

E - 10 ANOS

14,06

14,54

15,4

17,42

19,58

2

D - 8 ANOS

13,93

14,39

15,1

17,13

19,25

 

C - 5 ANOS

13,79

14,25

14,87

16,66

18,91

1

B - 3 ANOS

13,65

14,1

14,72

16,34

18,76

 

A - 0 ANO

13,52

13,97

14,58

15,92

18,34

nov/18

CLASSE

FAIXA SALARIAL

MAGISTÉRIO

LIC.PLENA

ESPECIALIZAÇÃO

MESTRADO

DOUTORADO

8

Q - 38 ANOS

15,85

16,62

19,08

21,84

24,75

 

P - 35 ANOS

15,69

16,46

18,9

21,63

24,5

7

0 - 33 ANOS

15,54

16,29

18,71

21,42

24,25

 

N - 30 ANOS

15,38

16,11

18,16

20,95

24,04

6

M - 28 ANOS

15,23

15,75

17,66

20,4

23,81

 

L - 25 ANOS

15,08

15,58

17,24

19,95

23,62

5

J - 23 ANOS

14,93

15,43

16,88

19,55

22,27

 

I - 20 ANOS

14,79

15,27

16,54

19,22

21,55

4

H - 18 ANOS

14,64

15,13

16,25

18,86

21,05

 

G - 15 ANOS

14,5

14,98

16,05

18,43

20,62

3

F - 13 ANOS

14,35

14,83

15,8

18,04

20,22

 

E - 10 ANOS

14,2

14,69

15,56

17,6

19,77

2

D - 8 ANOS

14,07

14,53

15,26

17,31

19,44

 

C - 5 ANOS

13,92

14,39

15,02

16,83

19,1

1

B - 3 ANOS

13,79

14,24

14,87

16,5

18,95

 

A - 0 ANO

13,65

14,11

14,72

16,08

18,52

dez/18

CLASSE

FAIXA SALARIAL

MAGISTÉRIO

LIC. PLENA

ESPECIALIZAÇÃO

MESTRADO

DOUTORADO

8

Q - 38 ANOS

16,01

16,8

19,28

22,06

24,99

 

P - 35 ANOS

15,85

16,63

19,09

21,85

24,74

7

0 - 33 ANOS

15,69

16,46

18,9

21,63

24,49

 

N - 30 ANOS

15,53

16,27

18,34

21,16

24,28

6

M - 28 ANOS

15,39

15,9

17,84

20,6

24,05

 

L - 25 ANOS

15,23

15,74

17,42

20,15

23,86

5

J - 23 ANOS

15,08

15,59

17,05

19,75

22,49

 

I - 20 ANOS

14,93

15,43

16,7

19,41

21,77

4

H - 18 ANOS

14,79

15,28

16,42

19,04

21,26

 

G - 15 ANOS

14,64

15,12

16,21

18,61

20,83

3

F - 13 ANOS

14,49

14,98

15,95

18,22

20,42

 

E - 10 ANOS

14,35

14,83

15,71

17,77

19,97

2

D - 8 ANOS

14,21

14,68

15,41

17,48

19,63

 

C - 5 ANOS

14,06

14,54

15,17

16,99

19,29

1

B - 3 ANOS

13,93

14,39

15,02

16,67

19,14

 

A - 0 ANO

13,79

14,25

14,87

16,24

18,71


Publicado por:
Maria José Gonzaga Siqueira Passos
Código Identificador:9D576D48