ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE TERRA NOVA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA
EXTINGUE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, VAGO, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVO DA CÂMARA DE VEREADORES
Lei nº 250 de 11 de maio de 2026.
Ementa: Extingue cargo de provimento efetivo, vago, na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Vereadores de Terra Nova/PE, alterando a Lei n° 004/2008 e, dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica extinto o cargo de provimento efetivo de OPERADOR DE SOM, 01 (um) vaga, previsto no Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Câmara Municipal de Vereadores de Terra Nova/PE, constante na Lei n° 004/2008.
Art. 2º. A extinção prevista nesta Lei aplica-se ao cargo que se encontra atualmente vago, sendo vedada a realização de concurso público para o preenchimento de tal vaga.
Art. 3º. Permanecem inalterados os demais dispositivos da Lei Municipal n° 048/2019.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Terra Nova/PE, aos 11 (onze) dias do mês de maio do ano de 2026.
ESDRAS ENILDO PIRES DE CARVALHO COELHO MORORÓ.
Prefeito do Município
Publicado por:
Alex Cleiton Filgueira Araujo
Código Identificador:9D8A727B