ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TRIUNFO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.800/2026

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:

 

Artigo 1°- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 300.000,00 distribuídos nas seguintes dotações:

 

02 11 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

335 10.301.1003.1116.0000 CONSTRUÇÃO UBS - PORTE I BAIRRO DO ROSÁRIO R$ 50. 000 , 00

4.4.90.00.00 APLIACAÇÕES DIRETAS F.R.: 0 01 02

01 TESOURO

300 000 SAÚDE

 

02 11 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

335 10.301.1003.1116.0000 CONSTRUÇÃO UBS - PORTE I BAIRRO DO ROSÁRIO R$ 250. 000 ,00

4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 0 01 02

01 TESOURO

300 000 SAÚDE

Artigo 2°- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de excesso arrecadação apurado no exercício, no valor total de R$ 250.000,00, conforme no artigo 43 da Lei Federal n°4.320/1964, inciso II- excesso de arrecadação, conforme FONTES DE RECURSOS:

 

Excesso: R$ 250.000,00

 

Fontes de Recurso

01 02 R$250.000,00

 

Anulação:

 

02 11 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

336 10.301.1003.1114.0000 SAÚDE MAIS TRABALHO NOVAS CONQUISTAS - ATENÇÃO BÁSICA R$ - 50. 000 ,00

4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 0 01 02

01 TESOURO

300 000 SAÚDE

 

Artigo 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

 

Triunfo/PE, 08 de setembro de 2026.

 

LUCIANO FERNANDO DE SOUSA

Prefeito 


Publicado por:
Zaira Hellida Nunes de Souza
Código Identificador:9DD172E4