ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE GARANHUNS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.478/2026
Autoria: Vereadora Maria Nelma Carvalho da Costa
EMENTA: Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Material do Município de Garanhuns, a Autarquia do Ensino Superior de Garanhuns (AESGA), e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GARANHUNS, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara dos Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º A Autarquia do Ensino Superior de Garanhuns (AESGA) passa a ser reconhecida como Patrimônio Cultural, de Natureza Material do Município de Garanhuns.
Art. 2º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Celso Galvão, em 13 de julho de 2026.
SIVALDO RODRIGUES ALBINO
Prefeito
Publicado por:
Ricardo Coifman
Código Identificador:9DF20E4E