ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE TUPARETAMA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
ATO/PORTARIA N°193/2024, DE 05/06/2024. O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE TUPARETAMA, ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSTITUCIONALMENTE DEFINIDAS NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
ATO/PORTARIA n°193/2024, de 05/06/2024.
O Prefeito Constitucional do Município de Tuparetama, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, constitucionalmente definidas na Lei Orgânica do Município.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder PENSÃO POR MORTE, a contar de 20 de maio de 2024, à Sra. GILDAILDA RODRIGUES DA SILVA GOMES, beneficiária do ex-segurado GILVAN MAURÍCIO GOMES, Auxiliar de Serviços Gerais I/PE-I, aposentado, matrícula n°397-2, falecido em 20 de maio de 2024, nos termos do art.40, § 7°, inciso I da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n°41/2003, c/c arts. 8°, inciso I, 40, 41, inciso I e 42, inciso I, da Lei Municipal n°233/2005, de 27 de junho de 2005.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 20 de maio de 2024, sendo revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Tuparetama/PE, 05 de junho de 2024.
DOMINGOS SÁVIO DA COSTA TORRES
Prefeito Constitucional
Publicado por:
Eryka Maria Rafael Agostinho
Código Identificador:9E0588B9