ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TRIUNFO

Prefeitura Municipal de Triunfo - Secretaria Municipal de Educação

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 175/2026

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das competências que lhes são conferidas pela Constituição Federal, pela Constituição do Estado de Pernambuco e pela Lei Orgânica Municipal;

 

CONSIDERANDO o alinhamento com a Lei Federal nº 15.388, sancionada em 14 de abril de 2026, que institui o novo Plano Nacional de Educação – PNE 2026-2036;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - CONSTITUIR a composição e as competências da Equipe Técnica de Avaliação do Plano Municipal de Educação de Triunfo/PE, referente ao período de 2026 a 2036, instituída para o acompanhamento, monitoramento e avaliação das metas e estratégias previstas no referido Plano.

 

Art. 2º - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para compor a Equipe Técnica de Avaliação do Plano Municipal de Educação:

 

I – Miriam Pereira Lima dos Santos – representante da Secretaria Municipal de Educação;

 

II – Edilene Laurindo da Silva – representante da Gerência Pedagógica (Diretoria de Ensino);

 

III – Maria Eliane Cândido de Almeida – representante do Conselho Municipal de Educação;

 

IV – Maria Solange da Silva Santos – representante das Comunidades Quilombolas;

 

V – Ellen Beatriz da Silva Leite – representante da Normatização Escolar.

 

Art. 3º Compete à Equipe Técnica de Avaliação do Plano Municipal de Educação:

 

I – coletar e sistematizar, de forma contínua, dados e indicadores necessários ao acompanhamento das metas e estratégias do Plano Municipal de Educação (PME);

 

II – elaborar estudos e relatórios técnicos que consolidem o progresso, os desafios e os resultados do Plano;

 

III – subsidiar tecnicamente o Fórum Municipal de Educação, o Conselho Municipal de Educação e a Secretaria Municipal de Educação com informações para o monitoramento e a avaliação do PME;

 

IV – propor ajustes e reorientações de estratégias quando os dados indicarem risco de não cumprimento das metas;

 

V – verificar a adequação dos prazos, indicadores e previsões orçamentárias vinculadas à execução do PME;

 

VI – divulgar anualmente os resultados do monitoramento e da avaliação, assegurando a transparência e o controle social;

 

VII – executar outras ações necessárias ao pleno desenvolvimento do processo de monitoramento e avaliação do PME.

 

Art. 4º Esta Portaria terá vigência durante o decênio de 2026 a 2036, em conformidade com a Lei Federal nº 15.388, sancionada em 14 de abril de 2026.

 

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Triunfo/PE, 13 de maio de 2026.

 

LUCIANO FERNANDO DE SOUSA

Prefeito


Publicado por:
Zaira Hellida Nunes de Souza
Código Identificador:9E0EEE8C