ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE AFRÂNIO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
ATA DA REUNIÃO PARA O JULGAMENTO DO RECEBIMENTO DAS DILIGÊNCIAS, DECORRENTES DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 028/2026
Aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de julho de 2026 (dois mil e vinte e seis) às 10h, foi analisado no e-mail institucional do Município (cplafranio@afranio.pe.gov.br), o registro do envio das diligências, solicitado à licitante CAMILA VIEIRA CENOGRAFIA E PRODUÇÃO DE EVENTOS LTDA (P4 CENOGRAFIA E PRODUÇÃO DE EVENTOS). Durante a análise verificamos que a licitante apontada acima, encaminhou as 17(dezessete horas e dois minutos), através do seu e-mail p4cenografia@gmail.com, conforme cópia que fica acostada ao processo, as certidões(certidão de regularidade municipal e a certidão de débitos trabalhistas), complementando assim a documentação solicitada no instrumento convocatório. Dessa forma cumprida as diligências apontadas, a empresa CAMILA VIEIRA CENOGRAFIA E PRODUÇÃO DE EVENTOS LTDA (P4 CENOGRAFIA E PRODUÇÃO DE EVENTOS), apresentou de maneira satisfatória todos os documentos habilitatórios solicitados em edital, restando-se a mesma HABILITADA. Os referidos documentos encontram-se no e-mail institucional cplafranio@afranio.pe.go.br, e também na pasta física que compõem o processo para vistas de qualquer interessado.
Por não se tratar de Pregão e sim de Dispensa de Licitação prevista no art. 75, II da Lei 14.133/2021, onde o Ordenador de Despesas é quem AUTORIZA a contratação direta, encaminho o presente arrazoado para análise e deliberação da Autoridade Superior da Pasta.
É o Relatório.
VANDELMAR NOGUEIRA DA SILVA
Agente de Contratação
De acordo com o relatório apontado pela Comissão de Contratação do Município de Afrânio-PE, entendemos que CAMILA VIEIRA CENOGRAFIA E PRODUÇÃO DE EVENTOS LTDA (P4 CENOGRAFIA E PRODUÇÃO DE EVENTOS), resta-se devidamente HABILITADA pelas as razões acima expostas, e o processo será HOMOLOGADO.
DREAN DE SOUZA LOPES
Autoridade Competente
Secretário Municipal de Cultura, Esporte, Turismo e Lazer
Publicado por:
Vandelmar Nogueira da Silva
Código Identificador:9E18802D