ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE NAZARÉ DA MATA

Prefeitura Municipal de Nazaré da Mata - Gabinete do Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARÉ DA MATA - GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 584/2026

EMENTA: Altera a Lei nº 553 de 26 de maio de 2025, incluindo a nova tabela, em decorrência do reajuste de 5,4% para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Nazaré da Mata/PE, e dá outras providências.

 

A Prefeita Constitucional do Município de Nazaré da Mata, no uso de suas atribuições legais, torna público que a Câmara Municipal de Nazaré da Mata aprovou e, por meio deste, sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º - Fica concedido reajuste no percentual de 5,4% (cinco vírgula quatro por cento), aos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Nazaré da Mata/PE.

 

Art. 2º. Com o reajuste concedido no percentual disposto no artigo anterior, alteram-se as tabelas dispostas no Anexo Único da Lei 553/2025, que passam a ser as seguintes:

 

ANEXO ÚNICO

 

TABELA I - VALORES HORA/AULA

TABELA 1

BASE

FAIXA A

FAIXA B

FAIXA C

FAIXA D

FAIXA E

FAIXA F

NÍVEL I

___

25,65

26,93

28,28

29,69

31,17

32,73

NÍVEL II

10%

28,22

29,63

31,11

32,67

34,30

36,02

NÍVEL III

14%

32,17

33,78

35,47

37,24

39,10

41,06

NÍVEL IV

18%

37,96

39,86

41,85

43,94

46,14

48,45

NÍVEL V

22%

46,31

48,63

51,06

53,61

56,29

59,10

 

TABELA II - 150 HORA/AULA

TABELA 1

BASE

FAIXA A

FAIXA B

FAIXA C

FAIXA D

FAIXA E

FAIXA F

MAGISTÉRIO/ NORMAL MÉDIO

___

3.847,50

4.039,88

4.241,87

4.453,96

4.676,66

4.910,49

GRADUAÇÃO

LICENCIATURA PLENA

10%

 

4.232,25

 

4.443,86

 

4.666,05

 

4.899,35

 

5.144,32

 

5.401,54

PÓS GRADUAÇÃO

14%

 

4.824,77

 

5.066,00

 

5.319,30

 

5.585,27

 

5.864,53

 

6.157,76

MESTRADO

 

18%

 

5.693,23

 

5.977,89

 

6.276,78

 

6.590,62

 

6.920,15

 

7.266,15

DOUTORADO

 

22%

 

6.945,74

 

7.293,03

 

7.657,68

 

8.040,56

 

8.442,59

 

8.864,72

 

TABELA III - 200 HORA/AULA

 

CARGO/BASE

REF

FAIXA A

FAIXA B

FAIXA C

FAIXA D

FAIXA E

FAIXA F

MAGISTÉRIO/NORMAL MÉDIO

___

5.130,63

5.387,16

5.656,52

5.939,35

6.236,32

6.548,14

GRADUAÇÃO (LICENCIATURA PLENA)

10%

5.643,69

5.925,87

6.222,16

6.533,27

6.859,93

7.202,93

PÓS-GRADUAÇÃO

14%

6.433,81

6.755,50

7.093,27

7.447,39

7.819,76

8.210,75

MESTRADO

18%

7.591,90

7.971,50

8.370,08

8.788,58

9.228,01

9.689,41

DOUTORADO

22%

9.262,12

9.725,23

10.211,49

10.722,06

11.258,16

11.821,07

 

Art. 3º - As despesas decorrentes dos encargos desta Lei correrão por conta de dotações próprias, consignadas no orçamento municipal, podendo ser suplementadas se necessário, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/64.

 

Art. 4º - O retroativo dos meses de janeiro, fevereiro e março será pago em 3 parcelas, nos meses de abril, maio e junho de 2026.

 

Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de janeiro de 2026.

 

Art. 6º – Revogam-se as disposições em contrário.

 

Nazaré da Mata, 15 de abril de 2026.

 

ADRIANA ANDRADE LIMA VASCONCELOS COUTINHO

Prefeita


Publicado por:
Ulisses Matheus Braga de Freitas Melo
Código Identificador:9EC1908E