ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE XEXÉU
PREFEITURA MUNICIPAL DE XEXEU
PREFEITURA MUNICIPAL DE XEXEU
DECRETO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 137/2024, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024.
Determina período de recesso municipal das festividades natalinas e de final de ano e férias coletivas aos servidores municipais e da outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE XEXEU, Estado de PERNAMBUCO no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas através da Lei Orgânica do Município
CONSIDERANDO o disposto no inciso I do Art. 75 da Lei Orgânica Municipal da cidade de Xexéu;
CONSIDERANDO que, conforme artigo 30, inciso I, da Constituição Federal, compete aos municípios legislar sob assuntos de interesse local;
CONSIDERANDO que a Prefeitura Municipal de Xexéu entrará em recesso geral e férias coletivas dos servidores, do dia 21 de dezembro de 2024 ao dia 21 de janeiro de 2025;
CONSIDERANDO a economia financeira que será gerada ao Município, bem como, o fato de que tal economia, é um principio fundamental capaz de construir um futuro financeiro cada vez mais solido;
DECRETA:
Art. 1º - Fica estabelecido recesso municipal das festividades natalinas e de final de ano e ainda férias coletivas para todos os servidores municipais de todas as Secretarias, bem como de todos os órgãos da Administração Pública Municipal, dos dias 16 de dezembro de 2024 a 16 de janeiro de 2025.
Parágrafo Único. Os dias referentes ao recesso municipal das festividades natalinas e de final de ano e ainda férias coletivas municipais serão observados pelos órgãos municipais, à exceção dos serviços essenciais, especialmente os que prestam serviços à saúde pública, limpeza urbana e outros de mesma essencialidade.
Art. 2º - As referidas férias coletivas e demais ajustes celebrados pela Administração Direta do Município de Xexéu deverão ser formalizados através dos Secretários das respectivas pastas interessadas.
Art. 3º - Comunique-se às Repartições Públicas Municipais da Administração Direta e Indireta, Fundações e Autarquias e dê-se ampla divulgação de forma falada e escrita, com a respectiva publicação do presente decreto no Diário Oficial, bem como nos murais físicos da Prefeitura Municipal de Xexéu e da Câmara Municipal dos Vereadores.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito, Xexéu – PE, 16 de dezembro de 2024.
THIAGO GONÇALVES DE LIMA
Prefeito do Município de Xexéu
Publicado por:
João Victor Silva Sobrinho
Código Identificador:9F2D04EB