ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE ANGELIM

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 757 DE 28 DE JUNHO DE 2023

EMENTA: Institui até o dia 28 de maio como “Festa do dia das Mães” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Angelim, e dá outras providências".

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ANGELIM, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Fica Instituído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Angelim, a “Festa do dia das Mães”, a ser comemorada anualmente pelo município até o dia 28 de maio.

Art. 2°. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito, em 28 de junho de 2023.

 

MÁRCIO DOUGLAS CAVALCANTI DUARTE

Prefeito


Publicado por:
Laura Luana de Amorim Cysneiros
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