ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE MANARI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 093/2026

ESTADO DE PERNAMBUCO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANARI

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 093/2026

 

Dispõe sobre a nomeação da Comissão Gestora do Plano Municipal de Educação – PME (2026-2036) e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MANARI, Estado de Pernambuco, AUDÁLIO MARTINS DA SILVA JÚNIOR, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e;

CONSIDERANDO a necessidade de instituição de instância deliberativa responsável por coordenar, organizar e promover amplo e qualificado debate acerca da elaboração do novo Plano Municipal de Educação, com vigência de dez anos;

CONSIDERANDO a importância da sistematização de dados educacionais, avaliação do plano vigente e construção participativa de diagnóstico e proposições;

RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Comissão Gestora do Plano Municipal de Educação de Manari (PME), que terá caráter consultivo, propositivo e deliberativo nas etapas de elaboração do Plano para o decênio 2026-2036.

Art. 2º A Comissão Gestora terá as seguintes atribuições:

I – Planejar as etapas de trabalho, considerando a incidência nos seguintes aspectos: diagnóstico; objetivos e metas; estratégias; sistema de governança; monitoramento e avaliação; discussão e aprovação do Projeto de Lei;

II – Criar de subcomissões para temáticas específicas (as subcomissões irão subsidiar a Comissão Gestora com materiais e conteúdos relevantes para a construção do PME);

III – Analisar e avaliar das devolutivas as subcomissões;

IV – Realização do relatório de Avaliação Final do PME (2015-2025);

V – Acompanhar, monitorar e avaliar as etapas e os processos de elaboração do PME;

VI – Desenvolver diagnósticos educacionais local atualizado;

VII – Identificar os principais problemas da Educação Municipal para definição de diretrizes, objetivos, metas e estratégias voltadas à educação municipal no próximo decênio.

Art. 3º A Comissão Gestora será composta por representantes da Secretaria Municipal de Educação, que a coordenará, e por dois representantes de cada um dos seguintes órgãos e entidades:

I – Representantes Secretaria Municipal de Educação:

 

Membros

Titular: Senoval Bernardo da Silva

Suplente: Renata Vieira dos Santos

 

II – Representantes do Conselho Municipal de Educação:

 

Membros

Titular: Edivaldo Ferreira da Silva

Suplente: Miria Paula Lacerda Alves

 

Membros

Titular: Cícero Vieira de Araújo

Suplente: Hélia Vieira da Silva

 

III – Representantes do Conselho de Acompanhamento e Controle Social (CACS- FUNDEB):

IV – Representantes do Sindicato Único dos Profissionais do Magistério Público das Redes Municipais de Ensino no Estado de Pernambuco (SINDUPROM – PE)

 

Membros

Titular: Josué Rodrigues de Oliveira

Suplente: Pedro Vieira Bispo

 

V – Representantes da Rede Estadual de Ensino – GRE Sertão do Moxotó Ipanema – Arcoverde:

 

Membros

Titular: Aparecida Gomes da Silva

Suplente: Maria do Rosário Alves dos Santos

 

VI – Representantes do Conselho Tutelar de Manari:

 

Membros

Titular: José Genicélio de Lima

Suplente: Lucival Carlos Rocha

 

VII – Representantes da Secretaria Municipal de Esportes e Turismo:

 

Membros

Titular: Ramon Lacerda Alves

Suplente: Geraldo Amaral da Rocha

 

VIII – Representantes da Secretaria Municipal de Saúde:

 

Membros

Titular: Rosivânia Jocelina de Oliveira

Suplente: Laís Flávia Vieira da Cunha

 

IX – Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social:

 

Membros

Titular: Quitéria Josefa da Silva

Suplente: Elisama Cristo da Silva

 

§ 1º A substituição dos representantes deverá ser precedida de nova indicação pelos órgãos e pelas entidades dirigida à Secretaria Municipal de Educação, acompanhada de justificativa, e ocorrerá por meio de ato de designação do titular da referida Secretaria.

§ 2º Fica autorizada a participação dos representantes dos órgãos e das entidades referidos no art. 3º desta Portaria nas reuniões ordinárias e extraordinárias, presencial e/ou por meio de videoconferência.

Art. 4º A participação na Comissão será considerada prestação de serviço público relevante não remunerada.

Art. 5º O apoio administrativo e os meios necessários à execução dos trabalhos da Comissão Gestora serão providos pela Secretaria Municipal de Educação.

Art. 6º A Comissão Gestora terá o prazo de duração durante todo o processo de elaboração do Plano decenal, podendo ser prorrogada para a etapa de monitoramento do mesmo.

Art. 7º Após o término dos trabalhos de que tratam os arts. 2º e 6º, a Secretaria Municipal de Educação encaminhará, a cada etapa, com as deliberações da Comissão para a análise e as providências cabíveis.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Manari/PE 01 de setembro de 2026.

 

AUDÁLIO MARTINS DA SILVA JÚNIOR

Prefeito


Publicado por:
Ezequiel Luis de Siqueira
Código Identificador:9F9253F3