ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE MANARI
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 093/2026
ESTADO DE PERNAMBUCO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANARI
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 093/2026
Dispõe sobre a nomeação da Comissão Gestora do Plano Municipal de Educação – PME (2026-2036) e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MANARI, Estado de Pernambuco, AUDÁLIO MARTINS DA SILVA JÚNIOR, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e;
CONSIDERANDO a necessidade de instituição de instância deliberativa responsável por coordenar, organizar e promover amplo e qualificado debate acerca da elaboração do novo Plano Municipal de Educação, com vigência de dez anos;
CONSIDERANDO a importância da sistematização de dados educacionais, avaliação do plano vigente e construção participativa de diagnóstico e proposições;
RESOLVE:
Art. 1º Instituir a Comissão Gestora do Plano Municipal de Educação de Manari (PME), que terá caráter consultivo, propositivo e deliberativo nas etapas de elaboração do Plano para o decênio 2026-2036.
Art. 2º A Comissão Gestora terá as seguintes atribuições:
I – Planejar as etapas de trabalho, considerando a incidência nos seguintes aspectos: diagnóstico; objetivos e metas; estratégias; sistema de governança; monitoramento e avaliação; discussão e aprovação do Projeto de Lei;
II – Criar de subcomissões para temáticas específicas (as subcomissões irão subsidiar a Comissão Gestora com materiais e conteúdos relevantes para a construção do PME);
III – Analisar e avaliar das devolutivas as subcomissões;
IV – Realização do relatório de Avaliação Final do PME (2015-2025);
V – Acompanhar, monitorar e avaliar as etapas e os processos de elaboração do PME;
VI – Desenvolver diagnósticos educacionais local atualizado;
VII – Identificar os principais problemas da Educação Municipal para definição de diretrizes, objetivos, metas e estratégias voltadas à educação municipal no próximo decênio.
Art. 3º A Comissão Gestora será composta por representantes da Secretaria Municipal de Educação, que a coordenará, e por dois representantes de cada um dos seguintes órgãos e entidades:
I – Representantes Secretaria Municipal de Educação:
Membros
Titular: Senoval Bernardo da Silva
Suplente: Renata Vieira dos Santos
II – Representantes do Conselho Municipal de Educação:
Membros
Titular: Edivaldo Ferreira da Silva
Suplente: Miria Paula Lacerda Alves
Membros
Titular: Cícero Vieira de Araújo
Suplente: Hélia Vieira da Silva
III – Representantes do Conselho de Acompanhamento e Controle Social (CACS- FUNDEB):
IV – Representantes do Sindicato Único dos Profissionais do Magistério Público das Redes Municipais de Ensino no Estado de Pernambuco (SINDUPROM – PE)
Membros
Titular: Josué Rodrigues de Oliveira
Suplente: Pedro Vieira Bispo
V – Representantes da Rede Estadual de Ensino – GRE Sertão do Moxotó Ipanema – Arcoverde:
Membros
Titular: Aparecida Gomes da Silva
Suplente: Maria do Rosário Alves dos Santos
VI – Representantes do Conselho Tutelar de Manari:
Membros
Titular: José Genicélio de Lima
Suplente: Lucival Carlos Rocha
VII – Representantes da Secretaria Municipal de Esportes e Turismo:
Membros
Titular: Ramon Lacerda Alves
Suplente: Geraldo Amaral da Rocha
VIII – Representantes da Secretaria Municipal de Saúde:
Membros
Titular: Rosivânia Jocelina de Oliveira
Suplente: Laís Flávia Vieira da Cunha
IX – Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social:
Membros
Titular: Quitéria Josefa da Silva
Suplente: Elisama Cristo da Silva
§ 1º A substituição dos representantes deverá ser precedida de nova indicação pelos órgãos e pelas entidades dirigida à Secretaria Municipal de Educação, acompanhada de justificativa, e ocorrerá por meio de ato de designação do titular da referida Secretaria.
§ 2º Fica autorizada a participação dos representantes dos órgãos e das entidades referidos no art. 3º desta Portaria nas reuniões ordinárias e extraordinárias, presencial e/ou por meio de videoconferência.
Art. 4º A participação na Comissão será considerada prestação de serviço público relevante não remunerada.
Art. 5º O apoio administrativo e os meios necessários à execução dos trabalhos da Comissão Gestora serão providos pela Secretaria Municipal de Educação.
Art. 6º A Comissão Gestora terá o prazo de duração durante todo o processo de elaboração do Plano decenal, podendo ser prorrogada para a etapa de monitoramento do mesmo.
Art. 7º Após o término dos trabalhos de que tratam os arts. 2º e 6º, a Secretaria Municipal de Educação encaminhará, a cada etapa, com as deliberações da Comissão para a análise e as providências cabíveis.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Manari/PE 01 de setembro de 2026.
AUDÁLIO MARTINS DA SILVA JÚNIOR
Prefeito
Publicado por:
Ezequiel Luis de Siqueira
Código Identificador:9F9253F3