ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SAIRÉ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAIRÉ - GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAIRÉ - GABINETE DO PREFEITO
PRORROGA A SUSPENSÃO DAS AULAS PRESENCIAIS NO MUNICÍPIO DE SAIRÉ, ESTADO DE PERNAMBUCO, ATÉ O DIA 29 DE AGOSTO DE 2021, EM VIRTUDE DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS.
DECRETO Nº 039, DE 22 DE JULHO DE 2021.
Prorroga a Suspensão das Aulas Presenciais no Município de Sairé, Estado de Pernambuco, até o dia 29 de agosto de 2021, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SAIRÉ, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais e de acordo com o artigo 71, inciso X, da Lei Orgânica Municipal; e
CONSIDERANDO que a Organização Mundial da Saúde - OMS classificou, em 11 de março de 2020, que a COVID-19, doença causada pelo novo coronavírus (denominado SARS-CoV-2), é uma pandemia;
CONSIDERANDO o teor da Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019;
CONSIDERANDO o disposto noDecreto Municipal nº 002, de 04 de janeiro de 2021, que mantém a declaração da situação anormal, caracterizada como “Estado de Calamidade Pública”, no âmbito do Município de Sairé, Estado de Pernambuco, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, COVID – 19;
CONSIDERANDO, por fim, a indispensabilidade de se reduzir a velocidade de disseminação do vírus no Município,
DECRETA:
Art. 1º. Continuam suspensas até o dia 29 de agosto de 2021 as aulas presenciais de toda rede pública municipal de ensino e a utilização de transportes escolares do Município de Sairé, Estado de Pernambuco.
Parágrafo Único. A utilização dos transportes escolares ficará suspensos até que retornem às aulas presenciais da Rede Pública Municipal.
Art. 2º. O Poder Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Educação promoverá aulas online (ensino a distância) aos alunos da Rede Pública Municipal até que retornem as aulas presenciais.
§ 1º. Aos alunos que não possuírem acesso a rede mundial de internet receberão em suas residências acompanhamento profissional e atividades escolares de igual modo ao ensino a distância.
Art. 3º. Durante o período da suspensão das aulas presencias, os alunos da Rede Pública do Município de Sairé, receberão Kits Alimentares.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, Sairé (PE), 22 de julho de 2021.
GILDO PONTES DE ARRUDA
Prefeito do Município de Sairé-PE
Publicado por:
José Carlos de Oliveira
Código Identificador:9FB28958