ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE MORENO
Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos de Moreno
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MORENO
PORTARIA Nº 13 DE 08/07/2026
Portaria nº 13 de 08/07/2026
A Diretora Presidente no uso das atribuições conferidas pelo artigo 5º, VII, da Lei n. º 689 de 25 de maio de 2023, que reestrutura do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Moreno e cria o Instituto de Previdência do Município de Moreno - Moreno Prev., RESOLVE:
Retificar a Portaria n° 11 de 13/03/2026, editada em 13/03/2026, publicada no Diário Ofícial dos Municípios do Estado de Pernambuco na Edição 4055, no dia 18/03/2026, no sentido de conceder pensão por morte sem paridade, a contar de 18/12/2025, à PAULO GABRIEL DOS SANTOS FIGUEIROA, beneficiário do ex-servidor aposentado ANTONIO JACINTO FIGUEIROA, aposentado em 15/06/1982, matrícula 26.115, falecido em 07/11/2022, aposentado no Assessor Administrativo I, nos termos dos arts. 16, 17 e 20 da Lei Complementar Municipal 003/2021 c/c o artigo 40, §7º da Constituição Federal/88, com redação dada pela Emenda Constitucional 103/2019.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a 19/12/2025.
Registre-se e Publique-se
AMANDA RACHEL DE SOUZA ALVES
Diretora Presidente
Publicado por:
Amanda Rachel de Souza Alves
Código Identificador:9FBEE0AE