ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE GRANITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 00001/2025 PL 057/2025 - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE VEICULOS PARA FROTA MUNICIPAL PARA AS DIVERSAS SECRETARIAS

ESTADO DE PERNAMBUCO

PREFEITURA MUNCIPAL DE GRANITO

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 00001/2025

 

Aos 27 dias do mês de Junho de 2025, na sede do Setor de Contratação da Prefeitura Muncipal de Granito, Estado de Pernambuco, localizada na Av Jose Saraiva Xavier - Centro - Granito - PE, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021; Lei Municipal nº 505, de 19 de Fevereiro de 2025; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto Federal nº 11.462, de 31 de Março de 2023; Decreto Municipal nº 053, de 29 de Dezembro de 2023; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME, de 30 de Setembro de 2022; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas; e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Eletrônico nº 00004/2025 que objetiva o registro de preços para: REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE VEICULOS PARA FROTA MUNICIPAL PARA AS DIVERSAS SECRETARIAS; resolve registrar o preço nos seguintes termos:

 

Órgão e/ou entidade integrante da presente Ata de Registro de Preços: PREFEITURA MUNCIPAL DE GRANITO - CNPJ nº 11.040.888/0001-02.

 

ENTIDADE GERENCIADORA

ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO/PE

CNPJ: 11.040.888/0001–02

ENDEREÇO: AV JOSE SARAIVA XAVIER, 90 - CENTRO - GRANITO – ESTADO DE PERNAMBUCO

GESTOR DA ENTIDADE:

SECRETARIAS:

- Secretaria de Administração:

- Secretaria de Governo:

- Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural:

- Secretaria de Infraestrutura e Transporte:

- Secretaria de Esporte:

ENTIDADE PARTICIPANTE

ENTIDADE: FUNDO DE EDUCAÇÃO DE GRANITO - PE

CNPJ: 30.709.579/0001–27

ENDEREÇO: AV JOSE SARAIVA XAVIER, S/N CENTRO - GRANITO – ESTADO DE PERNAMBUCO

GESTOR DA ENTIDADE: TALINNY NOGUEIRA LACERDA

ENTIDADE PARTICIPANTE

ENTIDADE: FUNDO DE CULTURA DO MUNICIPIO DE GRANITO/PE

CNPJ: 50.812.887/0001-90

ENDEREÇO: AV JOSE SARAIVA XAVIER, S/N CENTRO - GRANITO – ESTADO DE PERNAMBUCO

GESTOR DA ENTIDADE: RAILA MIRANDA

ENTIDADE PARTICIPANTE

ENTIDADE: FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE GRANITO - PE

CNPJ: 15.636.363/0001-95

ENDEREÇO: AV JOSE SARAIVA XAVIER, S/N CENTRO - GRANITO – ESTADO DE PERNAMBUCO

GESTOR DA ENTIDADE: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA

ENTIDADE PARTICIPANTE

ENTIDADE: FUNDO DE SAUDE DE GRANITO - PE

CNPJ: 11.460.739/0001-00

ENDEREÇO: AV JOSE SARAIVA XAVIER, S/N CENTRO - GRANITO – ESTADO DE PERNAMBUCO

GESTOR DA ENTIDADE: MARIA DO BOM CONSELHO PEIXOTO XAVIER

ENTIDADE PARTICIPANTE

ENTIDADE: FUNDO DO MEIO AMBIENTE E DESENV. ECONOMICO E SUSTENTÁVEL DE GRANITO - PE

CNPJ: 50.821.373/0001-00

ENDEREÇO: AV JOSE SARAIVA XAVIER, S/N CENTRO - GRANITO – ESTADO DE PERNAMBUCO

GESTOR DA ENTIDADE: GÉSSICA MIRANDA LAFAIETE

ENTIDADE PARTICIPANTE

ENTIDADE: FUNDO DE PREVIDENCIARIO DE GRANITO - PE

CNPJ: 05.639.801/0001-15

ENDEREÇO: AV JOSE SARAIVA XAVIER, S/N CENTRO - GRANITO – ESTADO DE PERNAMBUCO 

GESTOR DA ENTIDADE: GENECILDA MARCELINO VALOES

 

Aos órgãos não pertencentes da administração poderá formular adesão à Ata de Registro de Preços por órgão não participante, nos termos do art. 86, §2o, da Lei no 14.133/2021, na condição de não participantes.

 

VENCEDOR: NOCARVEL – NOSSA SENHORA DO CARMO VEICULOS LTDA

CNPJ: 05.914.425/0001-20

ITEM

ESPECIFICAÇÃO

MARCA

UNID.

QUANT.

P.UNIT.

P.TOTAL

1

Veículo novo, tipo “Hatch” zero quilômetro – Modelo: ano solicitação ou superior; 5 portas; capac. 5 pass; cor branca; comb.: gasolina/álcool (flex); distância mínima entre eixos: 2.304 mm, Cilindrada total (cc) : 999,0 Potência máx (cv) : 71 mínimo

FIAT

MOBI LIKE 1.0 FLEX 4P

Unidades

4

82.650,00

330.600,00

2

Veículo novo, zero quilometro, com no mínimo cinco lugares, Modelo: ano da solicitação ou superior; na cor branca, mínimo 4 (quatro) portas, motor no mínimo 999 cv à gasolina, bicombustível (álcool/gasolina), Distância entre–eixos : 2.521mm

FIAT

ARGO 1.0 FLEX 4P

Unidades

5

91.181,00

455.905,00

TOTAL

786.505,00

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS:

O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas PNCP, e poderá ser prorrogado por igual período, desde que comprovado que o preço é vantajoso.

 

A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a contratação pretendida, desde que devidamente justificada.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:

A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta Ata, devidamente formalizada através do correspondente Contrato, serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação que a precedeu, relativamente ao Pregão Eletrônico nº 00004/2025, parte integrante deste instrumento de compromisso. A presente Ata de Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizada:

 

Pela Prefeitura Muncipal de Granito, que também é o órgão gerenciador responsável pela administração e controle desta Ata, representada pela sua estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa.

O usuário da ata, sempre que desejar efetivar a contratação do objeto registrado, fará através de solicitação ao gerenciador do sistema de registro de preços, mediante processo regular.

 

CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONTRATAÇÃO:

As obrigações decorrentes da execução do objeto deste certame, constantes da Ata de Registro de Preços, serão firmadas com o fornecedor registrado, observadas as condições estabelecidas no presente instrumento e a contração será formalizada por intermédio do Contrato.

O prazo para assinatura do Contrato, será de 05 (cinco) dias consecutivos, considerados da data da convocação.

O quantitativo do objeto a ser executado será exclusivamente o fixado no correspondente Contrato e observará, obrigatoriamente, o valor registrado na respectiva Ata.

Não atendendo à convocação para assinar o Contrato, e ocorrendo essa dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços, o licitante perderá todos os direitos que porventura tenha obtido como vencedor da licitação.

É permitido ao Órgão Realizador do Certame, no caso do licitante vencedor não comparecer para assinar o Contrato no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação e sucessivamente, para fazê-lo em igual prazo do licitante vencedor, aplicadas aos faltosos as penalidades cabíveis.

O Contrato decorrente do presente certame, deverá ser assinado no prazo de validade da respectiva Ata de Registro de Preços; e aquele que eventualmente venha a ser assinado pelo licitante vencedor, poderá ser alterado com a devida justificativa, unilateralmente pelo Contratante ou por acordo entre as partes, nos casos e condições previstas nos Arts. 124 a 136; e sua extinção, formalmente motivada nos autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, ocorrerá nas hipóteses e disposições dos Arts. 137 a 139, todos da Lei 14.133/21.

 

CLÁUSULA QUARTA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:

O Contratado será responsabilizado administrativamente, facultada a defesa no prazo legal do interessado, pelas infrações previstas no Art. 155, da Lei 14.133/21 e serão aplicadas, na forma, condições, regras, prazos e procedimentos definidos nos Arts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, as seguintes sanções: a – advertência aplicada exclusivamente pela infração administrativa de dar causa à inexecução parcial do contrato, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; b – multa de mora de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) aplicada sobre o valor do contrato, por dia de atraso injustificado na execução do objeto da contratação; c – multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato por qualquer das infrações administrativas previstas no referido Art. 155; d – impedimento de licitar e contatar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de três anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do referido Art. 155, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; e – declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de três anos e máximo de seis anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos VIII, IX, X, XI e XII do caput do referido Art. 155, bem como pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do mesmo artigo que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção referida no § 4º do referido Art. 156; f – aplicação cumulada de outras sanções previstas na Lei 14.133/21.

Se o valor da multa ou indenização devida não for recolhido no prazo de 15 (quinze) dias após a comunicação ao Contratado, será automaticamente descontado da primeira parcela do pagamento a que o Contratado vier a fazer jus, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ou, quando for o caso, cobrado judicialmente.

 

CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

Integram esta Ata, o Edital do Pregão Eletrônico nº 00004/2025 e seus anexos, e a seguinte proposta vencedora do referido certame:

 

- NOCARVEL – NOSSA SENHORA DO CARMO VEICULOS LTDA.

05.914.425/0001-20

Item(s): 1 - 2.

Valor: R$ 786.505,00

 

CLÁUSULA SEXTA - DO FORO:

Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica eleito o Foro da Comarca de Bodocó.

 

Granito - PE, 27 de Junho de 2025

 

GEORGE WASHINGTON PEREIRA ALENCAR –

Prefeito


Publicado por:
Francisco Duarte Gabriel
Código Identificador:A005DE88