ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA
Fundo Municipal de Saúde
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATA DA REUNIÃO E RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DOCUMENTOS, REFERENTE AO CREDENCIAMENTO Nº 003 DO FMS
EDITAL DE CREDENCIAMENTO N° 003/2025
PROCESSO DE CONTRATAÇÃO N° 015/2025
Aos 06 dias do mês de novembro de 2025, às 10:00h, na sede da Secretaria Municipal de Saúde de Primavera/PE, situada na Rua São Severino dos Ramos, nº 72, João Murilo, Primavera/PE, CEP: 55.510-000, reuniram-se os membros da Comissão de Planejamento, instituída pela Portaria nº 436/2025 - SMS/Primavera/PE, com a finalidade de analisar os pedidos de credenciamento apresentados no âmbito do Edital de Credenciamento nº 003/2025, que visa à seleção de Organizações da Sociedade Civil – OSCs para celebração de parcerias destinadas à execução de ações e serviços de saúde no Município de Primavera/PE.
Presentes os seguintes membros da Comissão:
JOYCE MIRELLE ANJOS LINS DE ALMEIDA – Presidente
DANIEL MATOS BUFFONE – Membro
LOUISE REIS MOREIRA BARRETO – Membro
VERÔNICA MARIA MONTEIRO DA SILVA – Membro
A reunião foi aberta pela Presidenta, que passou à leitura da pauta e à análise dos documentos apresentados pelas entidades participantes, conforme os registros de protocolo realizados.
1. ANÁLISE DOCUMENTAL E TÉCNICA
Após análise individualizada dos documentos de habilitação, regularidade jurídica, fiscal e técnica, a Comissão deliberou conforme segue:
Entidade 1: INSTITUTO SANTA BARBARA DE GESTÃO, ASSISTÊNCIA A SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL - CNPJ nº 11.204.751/0001-46
Situação documental: – Regular
Parecer da Comissão: Apta para o credenciamento
Minuta de Termo de Credenciamento: Anexa como Anexo II do Edital
Entidade 2: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO CENTRAL DO NORDESTE – IDCN - CNPJ nº 08.653.578/0001-59
Situação documental: Irregular
Parecer da Comissão: Inapta para o credenciamento
Entidade 3: IASEE-PE – INSTITUTO DE APOIO A SAÚDE, EDUCAÇÃO E ESPORTES DE PERNAMBUCO - CNPJ nº 07.145.145/0001-20
Situação documental: Irregular
Parecer da Comissão: Inapta para o credenciamento
2. CONCLUSÃO
Diante da análise efetuada, a Comissão recomenda o credenciamento da entidade considerada apta, conforme disposto acima, e anexa a minuta do respectivo Termo de Credenciamento para posterior assinatura e publicação.
As entidades consideradas inaptas foram analisadas com base nos critérios objetivos do edital. Com relação a entidade INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO CENTRAL DO NORDESTE – IDCN, foi constatada a ausência dos seguintes documentos: Ata de votação da Quadro Dirigente Atual da Organização, devidamente registrada no órgão competente, uma vez que a ata apresentada se refere a deliberação de outros assuntos, bem como apresentar Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica do TCU. No que se refere a entidade IASEE-PE – INSTITUTO DE APOIO A SAÚDE, EDUCAÇÃO E ESPORTES DE PERNAMBUCO, constatou-se a ausência dos seguintes documentos: Balanço Patrimonial , Demonstração de Resultado e Recibo de Entrega de Escrituração Contábil de exercício financeiro da entidade, Certificado de Direção Técnica junto a Conselho Regional de Medicina, Certidão de Inscrição de Pessoa Jurídica junto ao Conselho Regional de Medicina, Certidão de Regularidade de Inscrição de Pessoa Jurídica junto ao Conselho Regional de Medicina, Contrato de Prestação de Serviços Médicos entre a Organização da Sociedade Civil e prestadores de serviços da entidade, Termo de Cooperação entre a Organização da Sociedade Civil e entes públicos que atestam a prestação do serviço.
Neste sentido, a Comissão deliberou que as entidades em questão, no momento, não se encontram aptas para efetuar o cadastramento, não havendo óbice para apresentação de nova documentação e reanálise do credenciamento.
Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião às (10:40h), e lavrada a presente ata, que segue assinada pelos membros da Comissão e será juntada aos autos do processo administrativo.
Primavera/PE, 06 de novembro de 2025.
JOYCE MIRELLE ANJOS LINS DE ALMEIDA
Presidenta da Comissão de Credenciamento
DANIEL MATOS BUFFONE
Membro da Comissão de Credenciamento
LOUISE REIS MOREIRA BARRETO
Membro da Comissão de Credenciamento
VERÔNICA MARIA MONTEIRO DA SILVA
Membro da Comissão de Credenciamento
Publicado por:
Luís Paulo Dos Santos
Código Identificador:A00EDEBA