ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE MORENO
Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos de Moreno
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MORENO - PORTARIA N° 34 DE 10/11/2026
A Gerente Jurídica, no uso das atribuições conferidas no uso das atribuições conferidas pelo artigo 8º, da Lei n. º 689 de 25 de maio de 2023, que reestrutura do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Moreno e cria o Instituto de Previdência do Município de Moreno - MorenoPrev, RESOLVE:
Conceder pensão por morte com paridade, a contar de 15/10/2026, à JOSÉ ANTONIO DA CUNHA, portador do Registro Geral - CPF 184.475.974-15, beneficiário da ex-servidora aposentada RUBINETE MARIA SANTOS DA CUNHA, matrícula nº 25.278, aposentada no Cargo de Técnica de Contabilidade, lotado na Secretaria de Finanças do Município, nos termos do art. 3º, I a III e Parágrafo único da EC nº 47/2005, falecido em 15/10/2026, nos termos dos arts. 16, 17, 19 e 20 da Lei Complementar Municipal 003/2021 c/c o artigo 40, §7º da Constituição Federal/88, com redação dada pela Emenda Constitucional 103/2019.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a 15/10/2026.
Registre-se e Publique-se
Anna Letícia Amorim da Silva
Gerente de Previdência e Atuária
Amanda Rachel de Souza Alves
Diretora Presidente
Publicado por:
Amanda Rachel de Souza Alves
Código Identificador:A087571C