ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE FEIRA NOVA

Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
RESOLUÇÃO Nº 01/2025 DE 26 DE MAIO DE 2025.

Dispõe sobre Prorrogação de Prazo para Homologação e Resultados de Aprovação de Projetos, relativos ao Chamamento Público nº 001/2025-2027.

 

O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Feira Nova -PE, no uso de suas atribuições legais, estabelecidas pela Lei Municipal nº 675/2022, em cumprimento com a Lei nº 8.069/90 – estatuto da Criança e do Adolescente-ECA, juntamente com a Comissão Especial para Análise e aprovação de Projetos,

Considerando:

. A necessidade de homologação e aprovação de projetos dentro dos prazos estabelecidos;

. A ocorrência de doença do presidente da Comissão de Avaliação, impedindo o cumprimento do prazo original;

. A importância de garantir a continuidade do processo de avaliação e aprovação de projetos;

 

Resolve:

 

Art. 1º - Prorrogar o prazo para emissão dos resultados de projetos, conforme item do Edital 001/2025-2027, item 6, em 15 dias úteis, a parti de 26.05.2025;

 

Art. 2º - A justificativa para a prorrogação se baseia na doença do presidente da Comissão, Fatima Maria Calheiros de Moura, que impediu o cumprimento do prazo inicial;

 

Feira Nova, 26 de maio de 2025.

 

NIEDJA BARBOSA DE LIMA GONZAGA

Presidente do CMDCA


Publicado por:
Aparecida Gomes da Silva
Código Identificador:A0B4EBE8