ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE ÁGUA PRETA

PREFEITURA DA ÁGUA PRETA-PE - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

PREFEITURA DA ÁGUA PRETA-PE - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI MUNICIPAL Nº 1.950, DE 11 DE AGOSTO DE 2022.

Nomeia Cozinha Comunitária da Secretaria de Desenvolvimento Social, Cidadania, Direitos Humanos e Políticas antidrogadição do município da Água Preta/PE, e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DA ÁGUA PRETA, ESTADO DE PERNAMBUCO – O Excelentíssimo Sr. NOELINO MAGALHÃES OLIVEIRA LYRA, no uso de suas atribuições constitucionais e em conformidade com o que preceitua a Lei Orgânica do Município da Água Preta – PE, no uso de suas atribuições constantes nos artigo 48 e 60, sem prejuízo de outras disposições que regulem a matéria, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e o chefe do Executivo Municipal SANCIONA a presente Lei:

 

Art. 1º Fica denominada Cozinha Comunitária Edenilda Maria Oliveira dos Santos a cozinha comunitária da Secretaria de Desenvolvimento Social, Cidadania, Direitos Humanos e Políticas antidrogadição do município da Água Preta/PE.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito da Água Preta, Estado de Pernambuco, aos 11(onze) dias do mês de agosto do ano de 2022.

 

NOELINO MAGALHÃES OLIVEIRA LYRA

Prefeito

 

SANÇÃO DE LEI MUNICIPAL

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DA ÁGUA PRETA, ESTADO DE PENAMBUCO – O Excelentíssimo Sr. NOELINO MAGALHÃES OLIVEIRA LYRA, no uso de suas atribuições constitucionais e em conformidade com o que preceitua a Lei Orgânica do Município da Água Preta – PE, no uso de suas atribuições constantes nos artigo 48 e 60, sem prejuízo de outras disposições que regulem a matéria, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e Eu Sanciono a Lei Municipal tombada sob numeração 1.950 de 11(onze) de agosto de 2022.

 

Nomeia Cozinha Comunitária da Secretaria de Desenvolvimento Social, Cidadania, Direitos Humanos e Políticas antidrogadição do município da Água Preta/PE, e dá outras providências.

 

Gabinete do Prefeito do Município da Água Preta, Estado de Pernambuco, aos 11 (onze) dias do mês de agosto de 2022.

 

NOELINO MAGALHÃES OLIVEIRA LYRA

Prefeito  


Publicado por:
Marcelo Ferreira da Silva Neto
Código Identificador:A0F35AB6