ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE GARANHUNS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.969/2022
Autoria: Vereador Matheus Santos Martins de Araújo
EMENTA:Institui a Semana Municipal da Cultura Pernambucana nas escolas públicas e privadas, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GARANHUNS, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara dos Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituída e incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município de Garanhuns a Semana Municipal da Cultura Pernambucana nas escolas públicas e privadas.
Art. 2º. Será realizada, anualmente, na quarta semana do mês de março a Semana Municipal da Cultura Pernambucana, nas escolas da Rede Municipal pública e privada de ensino.
Art. 3º. Na Semana Municipal da Cultura Pernambucana, poderão ser promovidas palestras, atividades educativas e culturais, audiências públicas, conferências e congressos, com a participação de alunos, professores, diretores, comunidade escolar e sociedade em geral.
Art. 4º. Objetivando o resgate, a preservação e a promoção da cultura pernambucana, por meio de suas expressões artísticas, abrangendo os seguintes temas:
I - afoxé, baião, brega, bumba meu boi, caboclinho, capoeira, cavalo marinho, ciranda, coco, forró, frevo, mangue beat, maracatu, mazurca, pastoril, quadrilhas juninas, reisado, repente, toré, urso;
II - demais expressões artísticas que compõem o imaginário cultural e criativo do Estado;
III - enaltecer a Cultura Pernambucana;
IV - despertar sentimento de orgulho, especialmente das crianças e dos jovens.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, pelo que ficam revogadas as disposições em contrário.
Palácio Celso Galvão, em 05 de outubro de 2022.
SIVALDO RODRIGUES ALBINO
Prefeito
Publicado por:
Paulo Sérgio Matos de Almeida
Código Identificador:A11810FE