ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE VENTUROSA

PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSA-GABINETE DO PREFEITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSA-GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 185/2026, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026.

EMENTA: Designa Procurador Municipal para atuar em caráter de substituição legal e temporária.

 

O Prefeito do Município de Venturosa, Estado de Pernambuco, no uso das suas atribuições que lhe confere o art. 105, inciso III, alínea “a” da Lei Orgânica Municipal e a Lei Municipal nº 756 de 07 de março de 2016.

 

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade dos serviços públicos e a representação jurídica do Município;

 

CONSIDERANDO o afastamento legal do Procurador Municipal Titular, JURANDI ARAUJO DA SILVA, Matrícula nº 23429, decorrente do gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2026.

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica designado o Advogado RIVALDO LEAL DE MELO, matrícula funcional nº 2104, para substituir temporariamente o Procurador Geral Municipal JURANDI ARAUJO DA SILVA, Matrícula nº 23429, que se encontra em gozo de férias, junto à Procuradoria Geral do Município de Venturosa, no período de 01 a 30 de novembro de 2026, conforme disposto do parágrafo 3º do art. 39 da Constituição Federal.

 

Art. 2º O substituto exercerá todas as atribuições inerentes ao cargo ocupado pelo titular acumulando com as funções próprias de seu cargo originário, conforme dispõe a legislação municipal vigente.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

Município de Venturosa, em 03 de novembro de 2026.

  

KELVIN DOUGLAS CAVALCANTI ALMEIDA

– Prefeito – 


Publicado por:
Jones Daniel Felix Moreno
Código Identificador:A11ACF06