ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE FERREIROS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 978/2017.
EMENTA: Denomina Loteamento Público e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FERREIROS, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a presente Lei.
ART. 1° - Fica denominado de MARIA BERNADETE DE BORBA CAMPOS, o Loteamento Público que se inicia na Rua São José, com ligação a Rua Maria das Dores Ribeiro Lira e faz divisa com as terras da Empresa Usina Central Olho D´água.
ART. 2° - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a mandar confeccionar a placa indicativa, e afixá-la em local adequado.
ART. 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ART. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Ferreiros/PE, em 28 de setembro de 2017.
BRUNO JAPHET DA MATTA ALBUQUERQUE
Prefeito
Publicado por:
Rhafael Azevedo da Cunha
Código Identificador:A124AFC9