ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE BREJÃO

Prefeitura Municipal de Brejão - Fundo Municipal de Saúde - FMS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJÃO - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
AVISO DE DISPENSA BASE NO ART. Nº 75, INCISO I DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.

REF.: PROCESSO LICITATÓRIO Nº 051/2024.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2024.

 

O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BREJÃO, Estado de Pernambuco, inscrito no CNPJ/MF sob o n. 11.230.311/0001-63, estabelecido na Av. Bacharel Francisco Pereira Lopes, 157, Centro, Brejão/PE, a Gestora do FMS, no uso de suas prerrogativas legais, tendo em vista o Princípio da Publicidade, conforme inscrito no caput do art. 37, da CRFB, de 1988 e art. 5º, da Lei nº 14.133, de 2021, torna público que, realizará DISPENSA DE LICITAÇÃO, com critério de julgamento Menor Preço Global, sob o regime de execução dos serviços será na forma indireta, objetivando a escolha da proposta mais vantajosa para contratação do objeto que é Contratação de Empresa de Engenharia com Fornecimento e Instalação de Transformador de Energia do tipo Trifásico, à óleo, Potência: 112,5KVA, tensões (primário/secundário): 13.8KV - 380/220V, instalado em poste, no prédio do Hospital Municipal Alice Figueira, em Brejão-PE.

 

Nos termos do Art. 75, § 3º da Lei Federal nº 14.133/2021, sessão pública ocorrerá no prazo de 03 (três) dias úteis para o processamento da Dispensa que acontecerá, conforme abaixo especificado:

 

Data Limite para Apresentação da Proposta e Documentação de Habilitação:

Até o DIA: 13.11.2024.

Horário e Data da Abertura da Sessão:

Às 09h do DIA: 14.11.2024

Referências de Horário

Horário de Brasília – DF.

Endereços para Envio da Proposta e Documentação:

Sede da Prefeitura, localizado na Praça Melquíades Bernardo, 01 – Centro – CEP.: 55.325-000. OU

E-mail: brejaolicitacaope@gmail.com

Protocolo por E-mail: Até às 23h59min do último dia. Protocolo Presencial: Até às 17h do último dia.

Link do Edital e seus anexos – Portal da Transparência:

https://it-solucoes.com/transparenciaMunicipal/frmAvisoLicitacao.aspx?id=21

 

O preço máximo para a contratação dos serviços necessário para a execução do objeto é de R$ 83.450,00 (oitenta e três mil quatrocentos e cinquenta reais), conforme planilha orçamentária.

 

Brejão (PE), 08 de novembro de 2024.

 

ERICA MIRELE DOS SANTOS MOREIRA

Secretária Municipal de Saúde-FMS


Publicado por:
Cleyson Roberto Alves Pascoal
Código Identificador:A2AFA9AE