ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE PESQUEIRA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 524/2026

PORTARIA Nº 524/2026

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PESQUEIRA, Estado de Pernambuco, MARCOS LUIDSON DE ARAÚJO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Inquérito Administrativo, pelo período de 1 (um) ano, admitida a recondução, nos termos do Decreto nº 018/2021 e da Lei nº 650/2004:

 

– JANAINA MARIA SIQUEIRA DE ESPINDOLA, servidora estatutária, ocupante do cargo de Gari, vinculada à Secretaria de Infraestrutura, matrícula nº 021.111, CPF nº 034.763.354-45, para exercer a função de Secretária da Comissão de Inquérito Administrativo;

– JOSÉ CORREIA DA SILVA, servidor estatutário, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo “B”, vinculado à Secretaria de Administração, matrícula nº 21.922, CPF nº 588.541.264-20, para exercer a função de Presidente da Comissão de Inquérito Administrativo;

– MÁRIO JORGE DE FREITAS AGRA, servidor estatutário, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, vinculado à Secretaria de Saúde, matrícula nº 023.020, CPF nº 027.269.844-01, para atuar como membro indicado pelo SISMUP na Comissão de Inquérito Administrativo.

 

Art. 2º Conceder aos servidores supramencionados, integrantes da Comissão de Inquérito Administrativo, a gratificação prevista no art. 1º da Lei nº 808/2001.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

Pesqueira-PE, 02 de setembro de 2026

 

MARCOS LUIDSON DE ARAÚJO

Prefeito de Pesqueira


Publicado por:
Gabriela Ferreira Galindo de Freitas
Código Identificador:A2E081A0