ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE OROCÓ
PREFEITURA MUNICIPAL DE OROCO - GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE OROCO - GABINETE DO PREFEITO
ATA DE RECEBIMENTO DE ENVELOPES CONCORRÊNCIA Nº 002/2025 – PROCESSO LICITATÓRIO Nº 025/2025 – PMO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO DE CONSTRUÇÃO CIVIL DESTINADO A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA.
Aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, às 10h00min, na sede da Prefeitura Municipal de Orocó/PE, reuniram-se a Comissão de Contratação do Município de Orocó/PE para dar início a sessão pública relativa a Concorrência nº 002/2025, do tipo menor preço por item, conforme previsto no Edital do certame que tem como Objeto: Contratação de empresa do Ramo de Construção Civil destinado a execução dos serviços de recuperação de pavimentação asfáltica na Zona Urbana e pavimentação do Projeto Brígida com aplicação de micro revestimento e execução de tapa buraco neste Município de Orocó/PE, conforme projeto básico e anexos constantes nos autos, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. A sessão foi conduzida pela Comissão de Contratação designada para este procedimento licitatório. Após a verificação do cumprimento dos prazos estabelecidos no edital, procedeu-se ao protocolo e registro dos documentos de habilitação e das propostas de preços enviados pelas licitantes, os quais foram devidamente recebidos por meio do sistema eletrônico. Faz constar ainda que, embora o Edital disponha que a fase de habilitação precederá à de julgamento das propostas de preços, os modelos de envelopes constantes nos anexos do próprio edital indicam como Envelope I: Proposta de Preços e Envelope II: Documentação de Habilitação, o que pode causar dúvida interpretativa quanto à ordenação dos documentos. Diante disso, a Comissão esclarece que nenhuma licitante será penalizada em razão da divergência entre a ordem prevista no edital e a nomenclatura constante nos modelos de envelopes, prevalecendo sempre o conteúdo efetivamente apresentado e o princípio da ampla competitividade. Considerando o volume de documentação apresentada e a complexidade do exame técnico e jurídico exigido para a fase de habilitação, a Comissão de Contratação deliberou que nesta data foi realizado exclusivamente o protocolo dos envelopes, ficando a análise dos documentos de habilitação e das propostas para momento posterior. Credenciaram as seguintes Licitantes: Construtora SEVERO LTDA, E.R. Quirino Construções e Serviços, PLANNA Empreendimentos e Asfalto LTDA, Antônio Ricardo Santana Guimarães da Silva ME, JOTAEF Construções e Serviços EIRELI e Marylucy Gomes Barros EIRELI. Após concluída a análise pela Comissão, será publicada nos Diários Oficiais a decisão relativa à habilitação das licitantes, com a abertura do prazo recursal previsto na Lei nº 14.133/2021 e demais disposições no edital.
Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente ata, que será assinada pelos membros da Comissão de Contratação e arquivada nos autos do processo.
Orocó/PE, 27 de junho de 2025, ás 10h30 minutos.
Comissão de Contratação:
JURANDI RAIMUNDO DE SOUZA
ISAQUE DOS SANTOS MORAIS
FABIANA ALVES DA SILVA ALMEIDA
Publicado por:
Thairis Lopes Fernandes
Código Identificador:A305FCDA