ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE AMARAJI

Gabinete de Governo

GABINETE DE GOVERNO
LEI Nº 086 DE 02 DE SETEMBRO 2025

EMENTA:Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

 

O Prefeito do Município de Amaraji, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, após aprovação pela Câmara Municipal, SANCIONA a seguinte Lei

 

Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$4.407.202,02 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 4.407.202,02

Excesso

 

02 05 00 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE

1048 26.782.0027.1044.0000 GESTÃO DAS POLITICAS PUBLICAS DE TRANPORTE 621.800,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 006 81

06 OUTRAS FONTES DE RECURSOS

100 005 EMENDA ESTADO

 

1044 15.451.0029.1030.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA 990.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 006 81

06 OUTRAS FONTES DE RECURSOS

100 004 EMENDA FEDERAL

 

30 30 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

1026 10.302.0013.1054.0000 GESTÃO DAS POLITICAS PUBLICAS DE SAÚDE 100.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 002 07

02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

300 034 EMENDA PARLAMENTAR-ESTADO

 

Anulação

 

30 30 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

1026 10.302.0013.1054.0000 GESTÃO DAS POLITICAS PUBLICAS DE SAÚDE 345.402,02

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 002 07

02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

300 034 EMENDA PARLAMENTAR-ESTADO

 

Excesso

 

30 30 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

1035 10.301.0013.2121.0000 GESTÃO DAS POLITICAS PUBLICAS DE SAÚDE 608.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 006 07

06 OUTRAS FONTES DE RECURSOS

300 028 EMENDA APS

Excesso

 

30 30 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

1043 10.302.0013.2124.0000 GESTÃO DAS POLITICAS PUBLICAS DE SAÚDE 500.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 006 07

06 OUTRAS FONTES DE RECURSOS

300 028 EMENDA APS

 

1046 10.302.0013.2124.0000 GESTÃO DAS POLITICAS PUBLICAS DE SAÚDE 850.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 006 07

06 OUTRAS FONTES DE RECURSOS

300 028 EMENDA APS

 

1047 10.303.0013.2128.0000 GESTÃO DAS POLITICAS PUBLICAS DE SAÚDE 392.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 006 07

06 OUTRAS FONTES DE RECURSOS

300 028 EMENDA APS

 

Art. 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Excesso: 4.061.800,00

 

Anulação:

 

30 30 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

1025 10.301.0013.1052.0000 GESTÃO DAS POLITICAS PUBLICAS DE SAÚDE -345.402,02

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 0 02 07

02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

300 034 EMENDA PARLAMENTAR-ESTADO

 

-345.402,02

 

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito.

Amaraji, 02 de setembro de 2025.

 

FLÁUCIO DE ARAÚJO GUIMARÃES

Prefeito do Município de Amaraji/PE


Publicado por:
Fellipe Matheus da Silva
Código Identificador:A30FB7A2