ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE BELÉM DE MARIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 037/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2026

 

OBJETO

 

Contratação de empresa especializada para o fornecimento de camisas tipo uniforme, destinadas ao atendimento das demandas do Fundo Municipal de Saúde do Município de Belém de Maria/PE.

 

A Secretária Municipal de Saúde do Município de Belém de Maria/PE, na qualidade de autoridade competente, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente e com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021,

 

CONSIDERANDO que o Processo Administrativo nº 037/2026 foi regularmente instruído com o Documento de Formalização da Demanda – DFD, Estudo Técnico Preliminar – ETP, Mapa de Gerenciamento de Riscos, Termo de Referência, pesquisa de preços, disponibilidade orçamentária, parecer jurídico e demais documentos exigidos pela legislação aplicável;

 

CONSIDERANDO que foi realizada a divulgação do Aviso de Contratação Direta, assegurando a observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, publicidade, eficiência, economicidade, isonomia e seleção da proposta mais vantajosa para a Administração;

 

CONSIDERANDO que, após a análise das propostas e da documentação de habilitação, a empresa ESSENCIAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 05.943.260/0001-14, foi declarada habilitada por atender integralmente às exigências do Aviso de Contratação Direta e da Lei Federal nº 14.133/2021;

 

CONSIDERANDO que a proposta apresentada pela empresa vencedora, no valor global de R$ 18.354,00 (dezoito mil, trezentos e cinquenta e quatro reais), mostrou-se compatível com os preços praticados no mercado e significativamente inferior ao valor estimado da contratação, demonstrando a vantajosidade da contratação para a Administração Pública;

 

RESOLVE:

 

HOMOLOGAR o resultado da Dispensa de Licitação nº 005/2026, em favor da empresa:

 

ESSENCIAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA

CNPJ nº 05.943.260/0001-14

Valor Global Homologado: R$ 18.354,00 (dezoito mil, trezentos e cinquenta e quatro reais).

 

Determino o encaminhamento dos autos ao setor competente para adoção das providências necessárias à formalização da contratação, emissão da Nota de Empenho e assinatura do Contrato Administrativo, bem como à publicação dos atos pertinentes, observadas as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021.

 

Belém de Maria/PE, 21 de julho de 2026.

 

MARIA CRISTINA GONÇALVES CASALE

Secretária Municipal de Saúde

Fundo Municipal de Saúde de Belém de Maria/PE 


Publicado por:
Josivan Ferreira da Silva
Código Identificador:A31CF3F0