ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA
Secretaria de Educação
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE PRIMAVERA – CME
Aos vinte e um dias do mês de outubro de dois mil e vinte e seis, às dez horas (10:00 h), em primeira chamada, os Conselheiros Municipais de Educação de Primavera – PE, reuniram-se, na Secretaria Municipal de Educação, localizada à Praça Marechal Castelo Branco, S/N, Centro, Primavera – PE, em colegiado, constituído para deliberar sobre a aprovação da Atualização da Política de Educação Integral em Tempo Integral do Sistema Municipal de Educação de Primavera – PE. A reunião foi presidida pela Presidente do CME Maria da Conceição de Araújo França e teve como Secretária a senhora Neuma Maria Ferreira Machado Lira. A Presidente explicou que o motivo da reunião é a necessidade de deliberar sobre a aprovação da Atualização da Política de Educação Integral em Tempo Integral do Sistema Municipal de Educação de Primavera – PE. Falou que essa atualização é uma exigência demandada através da Resolução CNE/CEB nº 2/2026 que determina que os Sistemas Municipais de Ensino atualizem suas políticas até 31 de outubro de 2026. Mais adiante, explicou que o texto foi apresentado com antecedência aos Conselheiros de modo que puderam ler a Minuta e fazer suas intervenções e que hoje, haverá a deliberação sobre o documento, realizando alterações textuais, caso necessário. Pontuou também a necessidade de finalizar e aprovar o texto, tendo em vista o prazo limite da legislação para aprovar tal documento, que no caso, é até dia 31 de outubro de 2026. Após a fala da Presidente, houve a leitura do documento e os Conselheiros pontuaram: a questão da melhoria da infraestrutura das escolas em tempo integral, que garanta condições para uma jornada integral digna para estudantes e profissionais; pediram que a Secretaria Municipal de Educação se comprometa a manter escolas com oferta de educação em tempo parcial, garantindo a matrícula de estudantes que não queiram estudar em tempo integral, como determina o §4º do artigo 14 do documento analisado pelos Conselheiros; necessidade de maior integração entre as diferentes secretarias para garantir a intersetorialidade; necessidade de valorização e formação dos profissionais da educação; estabelecer critérios de valorização profissional considerando a ampliação da jornada integral e também os resultados educacionais das escolas, citaram a implantação de Bônus de Desempenho Educacional – BDE como exemplo de valorização profissional. Os Conselheiros solicitaram que as pontuações feitas durante a leitura do documento sejam inseridas no Parecer do Conselho Municipal de Educação referente à apreciação da atualização da Política de Educação Integral em Tempo Integral. Em seguida, a Presidente perguntou se algum Conselheiro gostaria de fazer alguma pergunta ou colocação. Os Conselheiros falaram que não tinham mais nada a acrescentar. Diante disso, a Presidente colocou em votação a aprovação da atualização da Política de Educação Integral em Tempo Integral e pediu que os Conselheiros que decidissem pela aprovação do documento apresentado pela Secretaria Municipal de Educação levantassem as mãos. Os Conselheiros votaram pela aprovação da atualização da Política de Educação Integral em Tempo Integral por unanimidade. Não tendo mais nada a acrescentar, Maria da Conceição de Araújo França agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a reunião e eu, Neuma Maria Ferreira Machado Lira, secretária, lavrei a presente ata assinada por todos os conselheiros presentes.
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LISTA DE PRESENÇA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO QUE PARTICIPARAM DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CME DO DIA 21/10/2026 QUE TEVE COMO PAUTA A APROVAÇÃO DA ATUALIZAÇÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL DO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PRIMAVERA
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CARGO/FUNÇÃO |
ESCOLA |
Publicado por:
Diogo Luís Ferreira
Código Identificador:A32000F6