ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 31, DE 22 DE JUNHO DE 2021 - LEI N° 441

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

 

DECRETA:

 

Artigo 1° - Fica aberto no orçamento vigente,um crédito adicional suplementar na importância de R$ 23.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( +) 23.000,00

 

01 01 01 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA

 

13

01.031.0001.2001.0001

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO

5.000,00

 

3.1.91.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS – INTRA - ORÇAMENTARIO

F.R.: 0 01 00

 

01

TESOURO

 

 

110 000

GERAL

 

21

01.031.0001.2001.0001

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO

10.000,00

 

3.3.90.47.18

CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS-SERVIÇOS DE TERCEIRO

F.R.: 0 01 00

 

01

TESOURO

 

 

110 000

GERAL

 

24

01.031.0001.2001.0001

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO

8.000,00

 

4.6.90.71.00

PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA

F.R.: 0 01 00

 

01

TESOURO

 

 

110 000

GERAL

 

 

Artigo 2° - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de :

 

Anulação:

 

01 01 01 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA

 

9

01.031.0001.2001.0001

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO

- 13.000,00

 

3.1.90.13.02

CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS-INSS

F.R.: Grupo 0 01 00

 

01

TESOURO

 

 

110 000

GERAL

 

29

01.031.0001.2002.0000

REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES

- 10.000,00

 

3.3.90.93.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

F.R.: Grupo 0 01 00

 

01

TESOURO

 

 

110 000

GERAL

 

 

Anulação: ( - ) -23.000,00

 

Artigo 3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Santa Filomena, 22 de junho de 2021.

 

PEDRO GILDEVAN COELHO MELO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Magna da Silva Rodrigues Neres
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