ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE TORITAMA
COMISSÃO DE APURAÇÃO E APLICAÇÃO DE PENALIDADES A LICITANTES E CONTRATADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TORITAMA – CAAP/PMT
COMISSÃO DE APURAÇÃO E APLICAÇÃO DE PENALIDADES A LICITANTES E CONTRATADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TORITAMA – CAAP/PMT
PORTARIA Nº 13 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2, inciso V, do Decreto Municipal nº 294/2024;
RESOLVE:
Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo de Apuração e Aplicação de Penalidade com o objetivo de apurar a infração abaixo citada, decorrente do Processo Licitatório abaixo relacionado, que será conduzido pela Comissão de Apuração e Aplicação de Penalidades a Licitantes e Contratados, Cancelamento de Registro de Preços e Extinção Contratual – CAAPCE, designado pela Portaria GP nº 245/2025.
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Nº DO PROCESSO |
EMPRESA/CNPJ |
PROC. LICITATÓRIO |
CONDUTA |
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039/2026 |
ZAPIER GRAFICA E EDITORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 37.735.608/0001-74. |
Processo Licitatório n.º 006/2026 Pregão Eletrônico n.º 005/2026 ARP N.º 083/2026 |
Inexecução total das Ordens de Fornecimento nº 191/2026 e nº 124/2026. |
Art. 2° - Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se,
Registre-se,
Cumpra-se.
Toritama-PE, 05 de novembro de 2026.
DÉBORA HIALLE TAVARES NEVES
Secretária Executiva de Administração
Publicado por:
Natan Soares de Jesus
Código Identificador:A344338D