ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TORITAMA

COMISSÃO DE APURAÇÃO E APLICAÇÃO DE PENALIDADES A LICITANTES E CONTRATADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TORITAMA – CAAP/PMT

COMISSÃO DE APURAÇÃO E APLICAÇÃO DE PENALIDADES A LICITANTES E CONTRATADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TORITAMA – CAAP/PMT
PORTARIA Nº 13 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026.

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2, inciso V, do Decreto Municipal nº 294/2024;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo de Apuração e Aplicação de Penalidade com o objetivo de apurar a infração abaixo citada, decorrente do Processo Licitatório abaixo relacionado, que será conduzido pela Comissão de Apuração e Aplicação de Penalidades a Licitantes e Contratados, Cancelamento de Registro de Preços e Extinção Contratual – CAAPCE, designado pela Portaria GP nº 245/2025.

 

Nº DO PROCESSO

EMPRESA/CNPJ

PROC. LICITATÓRIO

CONDUTA

039/2026

ZAPIER GRAFICA E EDITORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 37.735.608/0001-74.

Processo Licitatório n.º 006/2026

Pregão Eletrônico n.º 005/2026

ARP N.º 083/2026

Inexecução total das Ordens de Fornecimento nº 191/2026 e nº 124/2026.

 

Art. 2° - Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Toritama-PE, 05 de novembro de 2026.

 

DÉBORA HIALLE TAVARES NEVES

Secretária Executiva de Administração


Publicado por:
Natan Soares de Jesus
Código Identificador:A344338D