ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE OROBÓ

PREFEITURA MUNICIPAL DE OROBÓ

PREFEITURA MUNICIPAL DE OROBÓ
EDITAL 002 – DA LINGUAGEM AUDIOVISUAL

A Prefeitura Municipal de Orobó – PE torna público, para o conhecimento dos interessados, que realizará o Concurso para o Edital da linguagem audiovisual - Lei Municipal Aldir Blanc, entendendo como linguagens culturais gerais (teatro, dança, música e artesanato) cujas inscrições estarão abertas no período de 15 de janeiro de 2025 a 15 de fevereiro de 2025 em conformidade com a Lei n° 14.399/2022 que institui a Política Nacional Aldir Blanc de fomento à cultura.

DO OBJETO:

 

Este é um edital simplificado destinado à premiação de ações artísticas e culturais, que deverão ser realizadas nas modalidades presencial, remota e/ou híbrida/semipresencial que podem dialogar com a internet, meios de comunicação, redes sociais e plataformas digitais diversas.

Este edital possui como diretriz geral possibilitar e fomentar as diversas linguagens que correspondem ao segmento cultural GERAL, referente aos demais segmentos culturais que não o audiovisual, para este é previsto o valor de 50.000,00 que será direcionado para ações na área do audiovisual. O presente edital dividir-se-á em duas grandes áreas: Apoio a Produção (Criação e apresentação dos produtos audiovisuais) e Formação (realização de cursos e oficinas na área audiovisual) destinadas a fomentar o audiovisual Oroboense e possibilitar a continuidade das atividades culturais, incentivando a sustentabilidade dos/as trabalhadores/as da cultura tendo como objetivos: efetivar de forma transparente, democrática e imparcial a distribuição de fomentos aos projetos e iniciativas culturais, projetar a cultura geral do município e fortalecer o fazer cultural do interior; preservar a memória e cultura do município através de projetos diversos; fomentar a geração de emprego e renda de forma sustentável que garantam, sobretudo, as oportunidades para os produtores da cultura do município; promover o protagonismo da cultura local e o exercício da cidadania através da arte; fortalecer a cultura do interior do estado

 

de Pernambuco com suas paisagens e histórias; garantir estratégias de formação e qualificação profissional para potencializar o fazer cultural de forma descentralizada.

1- DOS PARTICIPANTES:

 

Poderão participar do presente edital e concorrer as premiações:

 

2.1- Pessoas Físicas – Trabalhadores/as do setor cultural, maiores de 18 anos, Oroboenses natos/as ou que comprovem residência fixa no município em um período maior ou igual a 1 ano, que comprovem atuação artístico cultural, há, pelo menos 6 meses.

2.2- Coletivos e Grupos Oroboenses sem constituição jurídica, que possuam atividades ligadas ao segmento cultural. As pessoas físicas responsáveis pelo projeto do grupo deverão informar no formulário de inscrição que possuem a anuência dos integrantes do grupo.

2.3- Microempreendedores individuais (MEI) com CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) compatível com a natureza artística e cultural do objeto do presente edital. A comprovação do CNAE será realizada por meio do Cartão de Inscrição do MEI juntado aos demais documentos do proponente, declarações e formulário de inscrição devidamente preenchidos.

2.4- Pessoas Jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, com comprovação de atuação no estado de Pernambuco, e área ligada e compatível ao segmento cultural, e que tenha como natureza atividades artísticas e culturais. A comprovação se dará através do Cartão de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) juntado aos demais documentos do proponente, declarações e formulário de inscrição devidamente preenchidos.

2- DOS IMPEDIMENTOS:

 

Não poderão inscrever propostas ou participar desse edital:

 

a) Integrantes da Comissão de Análise e Seleção deste edital, seus cônjuges, companheiros/as, parentes consaguíneos ou afins de primeiro grau.

b) Pessoas que não residam no município de Orobó – PE por período maior ou igual que 6 meses, comprovando residência fixa, sendo desclassificados/as candidatos que usem falsos logradouros ou manobras para comprovar falsa residência.

 

3- DAS CATEGORIAS:

 

Poderão se inscrever propostas de ações individuais ou em grupo que sejam ligadas ao segmento cultural em suas diversas linguagens que sejam veiculadas de forma presencial, semipresencial ou remota e transmitidas nos meios de comunicação, mídias físicas e/ou digitais e redes sociais.

O recurso destinado ao município de Orobó – PE para o segmento Audiovisual equivale a 70.086,39 divididos em dois segmentos, sendo:

a) 25.000,00 para projetos da categoria produção/criação;

 

b) 25.000,00 para projetos da categoria formação.

 

3.1- APOIO A PRODUÇÃO

 

Essa premiação conta com o valor de 25.000,00 e dividir-se-á. A divisão de valores pode ser verificada na tabela abaixo:

Tabela de produção:

 

Modalidades

Descrição

Valor por

projeto

Total de

projetos

Valor total

destinado

Apoio à

Produção audiovisual

Criação de curta

metragem, websérie, podcast,

 

5.000,00

 

5

 

25.000,00

 

 

videoclipe e outras formas de

produtos

audiovisuais.

 

 

 

 

Total destinado para apoio a produção cultural: 25.000,00

Tabela de distribuição do recurso da área de apoio à produção audiovisual.

 

Na primeira categoria serão contemplados 05 projetos.

 

3.2- FORMAÇÃO AUDIOVISUAL

 

Essa premiação é destinada para apoio a salas de cinema, para qual será destinado 25.000,00 para propostas de formação cultural nos diversos segmentos deste edital, conforme tabela abaixo:

 

Modalidades

Descrição

Valor por

projeto

Total de

projetos

Valor total

destinado

Formação audiovisual

Oficinas e ou cursos presenciais, híbridos ou remotos com no mínimo 30

horas/aula na

categoria audiovisual.

 

5.000,00

 

5

 

25.000,00

 

Total destinado para apoio a produção audiovisual: 25.000,00

Tabela de distribuição do recurso da área formação audiovisual.

 

Na presente modalidade serão premiados 05 projetos.

 

4- DA INSCRIÇÃO DAS PROPOSTAS:

 

4.1 - As inscrições acontecerão exclusivamente de FORMA PRESENCIAL na sede da Secretaria Municipal de Educação de Orobó – PE.

4.2 - Os proponentes deverão entregar a documentação exigida (ANEXO I), o formulário de inscrição para pessoa física e grupos sem CNPJ (ANEXO II) ou o formulário de inscrição para MEI ou Pessoa Jurídica (ANEXO III), a descrição da proposta (ANEXO IV) e as declarações necessárias no período de 15 de janeiro de 2025 a 15 de fevereiro de 2025 no horário das 09:00 às 14:00, não podendo facultar a terceiros a entrega, uma vez que será necessária assinatura de entrega dos documentos por parte do proponente para validação da inscrição.

4.3 - O mesmo proponente não poderá submeter mais de um projeto no mesmo edital. Portanto, em caso de mais de uma inscrição será considerada válida a última inscrição realizada.

4.4 - As propostas deverão obedecer aos itens exigidos no Formato de Proposta (ANEXO IV) compostas por: Descrição das propostas, Cronograma de realização, Plano de Divulgação nas mídias físicas e/ou digitais, Currículos resumidos do proponente e da equipe principal e Relação de funções exercidas no projeto.

4.5 - Serão escolhidas aquelas propostas que priorizem a representatividade cultural e social, a importância da preservação da memória do povo Oroboense, que atendam os critérios de diversidade e inclusão e gerem empregabilidade, renda e possibilidade de potencialização do fazer cultural profissional.

 

5- DO CALENDÁRIO:

 

5.1- As etapas e atividades citadas neste edital obedecerão ao calendário abaixo especificado:

 

 

DESCRIÇÃO

 

DATA

 

Lançamento do Edital

 

15/01/2025

 

Impugnação do Edital

 

16/01/2025 a 17/01/2025

 

Resposta as impugnações

 

20/01/2025

 

Período de Inscrições

 

21/01/2025 à 31/01/2025

 

Análise das propostas

 

03/01/2025 à 10/02/2025

 

Divulgação do Resultado preliminar

 

11/02/2025

Recursos contra o resultado preliminar

 

12/02/2025 à 14/02/2025

 

Julgamento dos recursos

 

17/02/2025 a 19/02/2025

 

Publicação do resultado final

 

20/02/2025

 

Pagamento dos prêmios

 

A partir de 21/02/2025

 

Prazo para realização das ações e devolutivas

 

12 meses a partir da data do recebimento do prêmio.

 

Tabela com cronograma das atividades do Edital LAB 2025 – modalidade geral.

 

6- A ANÁLISE E SELEÇÃO DAS PROPOSTAS

 

6.1 - As propostas inscritas neste edital serão analisadas em etapa única. A análise consiste na avaliação e pontuação conforme a verificação do cumprimento de todas as formalidades descritas neste edital. As propostas deverão atender as diretrizes abaixo:

 

DIRETRIZ

DEFINIÇÃO

 

 

IMPORTÂNCIA SOCIAL, CULTURAL, HISTÓRICA E MNMÔNICA

As propostas devem possuir valor social e importância significativa para preservação da memória viva dos povos, construção e projeção da identidade do povo Oroboense e Pernambucano, gerar renda e empregabilidade, possuir relevância na formação profissional, cultural e artística, fomentar a potencialização da identidade cultural do fazer

cultural do interior.

 

COERÊNCIA COM OS PRAZOS E RAZOABILIDADE

As propostas devem possuir plano de realização compatível com os prazos do edital, bem como serem coerentes com as possibilidades de

realização.

 

REPRESENTATIVIDADE E ALCANCE

As propostas devem ser pensadas pela lógica da representatividade de mulheres, pessoas negras, indígenas, LGBTQIAPN+, pessoas com deficiência e idosos, desde a presença majoritária nas equipes, até propostas pensadas para atender tais grupos como forma de garantir equidade e reparação

histórica.

ACESSIBILIDADE

As propostas deverão ser pensadas de forma a acessibilizar a comunicação para pessoas com

deficiências. Deverão ser pensadas:

 

 

acessibilidade comunicacional,

arquitetônica e atitudinal.

Tabela das diretrizes a serem analisadas.

 

6.2 - As propostas serão analisadas e selecionadas considerando os seguintes critérios:

 

CRITÉRIOS

ASPECTOS

NORTEADORES

PONTUAÇÃO

I - Compatibilidade entre

propostas e diretrizes do edital.

1 diretriz – 1 ponto

2 diretrizes – 2 pontos

3 diretrizes – 3 pontos

De 1 a 3 pontos.

II – Viabilidade de execução de acordo com o cronograma

apresentado.

Viabilidade baixa – 1 ponto Viabilidade média – 2 pontos

Viabilidade total – 3 pontos

De 1 a 3 pontos.

III – Relevância social, cultural, histórica da proposta.

Baixa relevância – 1 ponto Média relevância – 2 pontos

Alta relevância – 3 pontos

De 1 a 3 pontos.

IV - Presença de mulheres, pessoas

negras, pessoas indígenas, pessoas com deficiência, pessoas idosas e pessoas

LGBTQIAPN+.

Composição mínima da equipe – 1 ponto Composição média da equipe – 2 pontos Composição majoritária da equipe – 3 pontos

De 1 a 3 pontos.

V - Compatibilidade entre a proposta e os recursos tecnológicos indicados.

Baixa compatibilidade – 1 ponto

Média compatibilidade – 2

pontos

De 1 a 3 pontos.

 

 

Alta compatibilidade – 3

pontos

 

 

 

PONTUAÇÃO MÁXIMA

 

15 PONTOS.

Tabela de critérios analisadas na seleção das propostas.

 

6.3 - A pontuação mínima é 1 ponto por critério e máxima de 03 pontos por cada critério exigido. Nos casos em que os/as proponentes obtiverem na contagem final a mesma quantidade de pontos serão utilizados os seguintes critérios de desempate:

a) Maior nota no critério I;

b) Maior nota no critério II;

c) Maior nota no critério III;

d) Maior nota no critério IV;

e) Maior nota no critério V;

 

6.4 - Serão consideradas classificadas as propostas que obtiverem nota igual ou maior que 6 pontos. Serão consideradas desclassificadas as propostas que não estejam de acordo com o edital, bem como as que apresentem conteúdos que desrespeitem as diversidades religiosas, sexuais, de gênero, geracionais, os direitos das pessoas com deficiência e os direitos humanos em geral.

6.5 - As propostas serão organizadas em ordem decrescente, considerando os critérios de análise definidos no edital, sendo classificadas as que obtiverem pontuação mínima definida, sendo o resultado preliminar publicado em data disponível no item 6 do presente edital. A lista dos classificados ficará disponível de forma digital em resultado divulgado nas mídias oficiais e de forma presencial no mural de anúncios da Secretaria Municipal de Assistência Social de Orobó – PE.

 

6.6 - Os proponentes classificados dentro do quantitativo de prêmios previstos, deverão apresentar os documentos pessoais originais e cópias e comprovante bancário em até 03 (três) dias úteis contados a partir da data da publicação do resultado final, na sede da Secretaria de Educação.

6.7 – Caso a documentação apresentada não atenda aos requisitos exigidos neste edital, o proponente será desclassificado e a Comissão deverá convocar os proponentes seguintes conforme a ordem de classificação.

 

7- DA COMISSÃO DE ANÁLISE E SELEÇÃO

 

7.1- A análise e seleção das propostas realizar-se-ão por comissão designada para tal fim, composta por 3 (três) membros, sendo ao menos um deles servidor ocupante de cargo efetivo ou emprego permanente do quadro de pessoa da administração pública municipal.

 

7.2 – A comissão será composta majoritariamente por integrantes com conhecimento e experiência na área cultural.

 

8- DA ASSINATURA DO TERMO DE COMPROMISSO, OBRIGAÇÕES E PENALIDADES

 

8.1 – Os/ as proponentes contemplados/as na classificação final deverão comparecer no prazo de 3 (três) dias úteis após a publicação do resultado final para assinar o termo de compromisso.

 

8.2 – O prêmio será pago em parcela única, no prazo de até 15 (quinze) dias úteis após a assinatura do termo de compromisso, depositada diretamente na conta bancária do/a proponente (Conta corrente, poupança, digital de qualquer banco) que deve ser indicada no dia da assinatura do termo.

 

8.3 – No caso de coletivo e grupo sem constituição jurídica, os recursos serão

 

repassados ao representando indicado como proponente da proposta.

 

8.4 – A proposta deverá ser realizada no prazo máximo de até 12 meses após o recebimento do prêmio.

 

8.5 – Como forma de devolutiva, cada proponente deverá entregar relatório final de execução (Modelo ANEXO VII) com comprovações fotográficas.

 

8.6 – Todo material produzido e divulgação deverá conter as logomarcas oficiais da Lei Paulo Gustavo municipal, Prefeitura Municipal de Orobó – PE, Governo do estado de Pernambuco e Governo Federal.

 

8.7 – Na divulgação da ação não poderão ser utilizados nomes, símbolos ou imagens que caracterizem propaganda eleitoral, promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos ou discursos de ódio e/ou violação dos Direitos Humanos.

 

8.8 – O/a contemplado/a deverá assegurar a manutenção da disponibilidade de acesso aos conteúdos virtuais, documentação do projeto e produtos provenientes do mesmo (fotos, vídeos, entre outros) pelo tempo mínimo de 10 (dez) anos.

 

8.9 – O relatório final de execução do projeto deverá conter a descrição das atividades realizadas, acervo com fotografias, público alcançado, ações realizadas.

 

9- DAS DISPOSIÇÔES FINAIS

 

9.1 – Serão desclassificadas as inscrições com irregularidades constatadas a qualquer tempo, relacionadas aos itens deste edital.

 

10.1 - O/A proponente contemplado/a assume exclusiva e irrestrita responsabilidade por quaisquer reivindicações relacionadas à sua proposta, fundamentadas em possíveis violações de direito de imagem, de voz, de propriedade intelectual e conexos, plágio ou qualquer violação de direitos de terceiros, respondendo exclusivamente por qualquer dano e/ou prejuízo em decorrência dessas ações, inclusive pela omissão de informações.

10.2- Todos os campos do formulário de inscrição referentes aos dados cadastrais constituem autodeclaração. Em caso de utilização de falsa autodeclaração, os/as proponentes incorrerão nas penalidades previstas no Código Penal Brasileiro, conforme artigos 171 e 299 da Lei Nº 2.848/40.

 

Orobó, 15 de janeiro de 2025.

 

Secretário Municipal de Educação de Orobó - PE

 

ANEXO I – LISTA DE DOCUMENTOS

 

 

DOCUMENTAÇÃO ENTREGUES NO ATO DA INSCRIÇÃO

 

EXIGÊNCIA

Documento pessoal com foto (RG, Carteira de trabalho, documento

de classe).

Documentação com foto atualizada e visível.

Comprovante de residência atualizado e de 6 meses atrás.

Para comprovar a exigência

mínima de residência no município.

Cartas de anuência dos integrantes de grupo cultural sem

CNPJ. (ANEXO VI)

Exclusivo para Pessoas Físicas responsáveis por grupos

culturais sem CNPJ.

Comprovante de MEI e CNPJ.

Exclusivo para

Microempreendedores individuais e Pessoas Jurídicas.

Certidão de regularidade fiscal.

Certidão impressa em: https://efisco.sefaz.pe.gov.br/sfi

_trb_gcc/PREmitirCertidaoRegu

laridadeFiscal

 

ANEXO II – FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO PESSOA FÍSICA

 

Proponente individual ( ) Representante de grupo ( )

 

Eu, representante do grupo sem CNPJ possuo a anuência dos membros do grupo que represento, para fins legais declaro a veracidade da declaração ( )

 

Nome:

 

CPF:

 

RG:

Órgão Emissor:

 

Data de emissão:

Endereço:

 

Complemento:

 

Cidade:

 

UF:

N°:

 

CEP:

Telefone para contato:

 

E-mail:

 

 

 

 

ANEXO III – FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO PARA MICROEMPREENDEDORES INDIVISUAIS E PESSOAS JURÍDICAS

 

MEI ( ) Pessoa Jurídica ( )

 

N° de inscrição do MEI:

 

Nome da instituição:

 

N° do CNPJ: Inscrição estadual:

 

Endereço institucional:

 

Telefone institucional:

 

E-mail institucional:

 

Nome do representante legal da instituição:

 

CPF:

 

RG: Órgão Emissor: Data de emissão: Endereço: N°:

Complemento: Cidade: UF: CEP: Telefone para contato:

E-mail:

 

ANEXO IV – FORMATO DE PROPOSTA

 

Nome do projeto:

 

Modalidade de projeto:

 

Subcategoria do projeto:

 

Valor pleiteado:

 

Proponente individual ou

grupo:

 

RG:

 

CPF:

 

MEI OU CNPJ:

 

Endereço completo:

 

Telefone:

 

Email:

 

 

DESCRIÇÃO DA PROPOSTA (Deve conter descrição do projeto, linguagem utilizada, objetivos geral e específicos, justificativa, estimativa de público a ser alcançado e informações adicionais que o/a proponente julgarem pertinentes):

CRONOGRAMA ESTIMADO (Deve conter as etapas de realização do projeto, as ações da proposta dentro de uma previsão cronológica e devem obedecer ao calendário disponibilizado em edital):

PLANO DE DIVULGAÇÃO NAS MÍDIAS FÍSICAS E/OU DIGITAIS (Como a

proposta alcançará o público pretendido através das mídias físicas e digitais?)

 

RELAÇÃO DA EQUIPE PRINCIPAL E FUNÇÃO DO PROJETO:

 

Nome:

Função:

Nome:

Função:

 

CURRÍCULOS RESUMIDOS DO PROPONENTE E DA EQUIPE PRINCIPAL E RELAÇÃO DE FUNÇÕES EXERCIDAS NO PROJETO.

 

Nome/Função:

Currículo Resumido:

Nome/Função:

Currículo Resumido:

 

REPRESENTATIVIDADE (Indique neste campo se o proponente e a equipe principal faz parte de algum dos grupos indicados e a comprovação deve ser seguida da auto-declaração de representatividade (ANEXO V)):

 

Nome do integrante

Pessoa negra/parda

Pessoa indígena

Mulher CIS ou

TRANS

Pessoa LGBTQIAPN+

Pessoa idosa

PCD

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO V – AUTODECLARAÇÃO DE REPRESENTATIVIDADE

 

Eu participo do projeto intitulado

 

na função de Proponente ( ), Proponente e equipe principal ( ) ou Equipe principal ( ), portador do CPF n° , RG n° , declaro pertencer a uma das categorias consideradas no edital como categoria de representatividade.

Eu me autodeclaro:

 

( ) Pessoa negra, parda ou indígena. ( ) Mulher CIS.

( ) Mulher trans.

 

( ) Pessoa LGBTQIAPN+.

 

( ) Pessoa com deficiência.

 

( ) Pessoa com mais de 60 anos.

 

ANEXO VI – CARTA DE ANUÊNCIA PARA INTEGRANTES DE GRUPO SEM CNPJ

 

EU ,

inscrita no CPF n° , RG n°

, residente e domiciliada em

, declaro para os devidos fins que estou ciente e autorizo que

, represente o grupo cultural

na proponência do projeto intitulado

concorrente no primeiro edital do segmento cultural geral da Lei Municipal Paulo Gustavo do município de Orobó – PE.

 

Orobó, de ____________ de 2025.

 

Assinatura

 

ANEXO VII – MODELO DE RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DO PROJETO

 

Atividades realizadas (descrição cronológica das ações do projeto, recursos utilizados para alcançar o objetivo almejado, propostas de melhorias e continuidade do projeto

se pertinentes).

 

Ações realizadas (Como foram pensadas e executadas as ações, eventuais mudanças no projeto inicial, detalhar se os objetivos foram alcançados e informações outras se

pertinentes).

 

Público alcançado (Realizar uma estimativa do público que foi contemplado ou virá a ser pelo

projeto).

 

Comprovações (Fotos, Vídeos, Links

e materiais diversos produzidos na realização do projeto).


Publicado por:
Graciele Maria de Moura Evaristo
Código Identificador:A3C9CF86