ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE IPOJUCA
PREFEITURA MUNICIPAL DO IPOJUCA - DIRETORIA DE LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DO IPOJUCA - DIRETORIA DE LICITAÇÃO
1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 12/2025
O MUNICÍPIO DO IPOJUCA através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, por meio do Fundo Municipal de Saúde, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 11.248.285/0001-09, com sede na Rodovia PE60, KM 16, s/n, Centro, Ipojuca/PE, CEP: 55590-001, nesta cidade, doravante designado GERENCIADOR, neste ato representado pelo Sr. Antonio Guerra Barreto Neto, Secretário Municipal de Saúde do Ipojuca, portador da matrícula nº 70020, e a empresa
CENTRO ESPECIALIZADO EM NUTRIÇÃO ENTERAL E PARENTERAL, CENEP LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.687.725/0001-62, com sede na Avenida Caxangá, nº 5455, Recife/PE, CEP: 50740-000, neste ato representada pelo Sr. Bruno Joseph Caldas Borges, portador da cédula de identidade nº 6721843 e inscrito no CPF/MF sob o nº 068.844.894-13, doravante denominada simplesmente DETENTORA, têm entre si justo e acordado, e celebram o presente TERMO ADITIVO, com fundamento no art. 84 da Lei nº 14.133/2021, no art. 65 do Decreto Municipal nº 1.051/2023 e nos itens 4 e 5 da Ata, considerando a anuência da DETENTORA manifestada em 25 de setembro de 2026, a Nota Técnica da Fiscalização e Gestão de Contratos, o Parecer nº 121/2026, o Parecer nº 477/2026/PGM, de 23 de outubro de 2026, e o Termo de Saneamento de 23 de outubro de 2026, constantes dos autos do Processo Administrativo nº 044/2025.
Constitui objeto do presente TERMO ADITIVO a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 12/2025 por mais 12 (doze) meses, correspondente ao período de 24 de outubro de 2026 a 23 de outubro de 2027, a renovação dos quantitativos registrados para o período prorrogado e o reajuste dos preços registrados pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA/IBGE) no período de agosto de 2025 a agosto de 2026, no percentual de 4,22%.
O valor total registrado na Ata passa de R$ 166.856,63 (cento e sessenta e seis mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e sessenta e três centavos) para R$ 173.919,73 (cento e setenta e três mil, novecentos e dezenove reais e setenta e três centavos), para o período de 12 (doze) meses. Permanecem inalteradas as descrições, as especificações, as unidades de fornecimento e as marcas dos produtos constantes do Demonstrativo de Lotes Registrados anexo à Ata.
Ipojuca, 23 de outubro de 2026
NETO GUERRA
Secretaria Municipal de Saúde
CNPJ 11.248.285/0001 - 09
Gerenciador
Publicado por:
Taciana Almeida Alves da Silva Shen
Código Identificador:A3D1EFF4