ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SOLIDÃO
Prefeitura Municipal de Solidão - Gabinete do Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLIDÃO - GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 014/2025 – FUNPRESOL. CONCEDE PENSÃO POR MORTE AO SR. RAIMUNDO SIRINO SOBRAL
CONSIDERANDO o falecimento da ex-servidora inativa Maria de Fátima Barros Sobral, matrícula nº 248, titular do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, ocorrido em 23 de setembro de 2025;
CONSIDERANDO o disposto no § 7º, inciso I, do artigo 40, e no artigo 201, inciso V e § 2º, da Constituição Federal;
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal nº 334/2021, em especial os artigos 8º, inciso I, 32, 34, inciso I, e 41, inciso V, alínea “c”, item 6, que regulam a concessão de pensão por morte;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder Pensão por Morte ao Sr. Raimundo Sirino Sobral, a contar de 23 de setembro de 2025, em razão do falecimento da ex-servidora inativa Maria de Fátima Barros Sobral, nos termos da legislação mencionada.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 23 de setembro de 2025.
Art. 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Solidão-PE, em 09 de outubro de 2025.
MARIA DO SOCORRO FERREIRA DE OLIVEIRA
Gerente de Previdência
Publicado por:
Maria do Socorro Gomes de Lima
Código Identificador:A3E2D23C