ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE GARANHUNS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.358/2025
EMENTA: Institui no Calendário Oficial do Município de Garanhuns, o dia 19 de setembro como o Dia Municipal da Educação de Jovens e Adultos – EJA, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GARANHUNS, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara dos Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído no Calendário Oficial do Município de Garanhuns-PE, o dia 19 de setembro de cada ano fluente, como o “Dia Municipal da Educação de Jovens e Adultos - EJA”.
Art. 2º. O “Dia Municipal da Educação de Jovens e Adultos - EJA” será comemorado anualmente em alusão ao nascimento de Paulo Freire, um dos mais importantes educadores da história do Brasil.
Art. 3º. “O Dia Municipal da Educação de Jovens e Adultos - EJA” tem como objetivo principal, a realização de atividades para a promoção da educação de jovens e adultos no Município de Garanhuns, reduzindo o índice de pessoas não alfabetizadas nessas fases da vida.
Art. 4º. VETADO
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Celso Galvão, em 01 de julho de 2025.
SIVALDO RODRIGUES ALBINO
Prefeito
Publicado por:
Ricardo Coifman
Código Identificador:A4639779