ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE PEDRA
Prefeitura Municipal de Pedra
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA
LEI N.1452/2021
LEI Nº 1.452 /2021.
MODIFICA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO, DEFESA E DESENVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE – CODEMA, CONSTANTE NA LEI MUNICIPAL Nº 1.192 DE 01 DE ABRIL DE 1992.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DA PEDRA, ESTADO DE PERNAMBUCO, o Senhor Gilberto Júnior Wanderley Vaz, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sancionei a presente Lei.
Art. 1º O parágrafo primeiro e seus incisos do Art. 4º, da Lei Municipal nº 1.192/2009, passam a ter a seguinte redação:
Art. 4°. .........................
§ 1º - Representantes de órgão governamentais:
I – um representante de Órgão Executivo Municipal de Meio Ambiente;
II – um representante da Secretaria Municipal de Educação;
III – um representante da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Meio Ambiente;
IV – um representante da Secretaria Municipal de Saúde;
V – um representante do Gabinete do Prefeito;
VII – um representante das Escolas Municipais.
Art. 2º. O parágrafo segundo e seus incisos do Art. 4º, da Lei Municipal nº 1.192/2009, passam a ter a seguinte redação:
§ 2º - Representantes de órgãos não governamentais:
I – um representante do sindicato dos trabalhadores rurais da Pedra – STR;
II – um representante do conselho municipal de desenvolvimento rural sustentável;
III – um representante da associação comercial de Pedra – ACP;
IV – um representante do centro social para a cidadania – CEASCI;
V – um representante do sindicato dos servidores públicos do município – SINSEMPE;
VI – um representante da associação dos agentes comunitários de saúde;
VII – um representante da entidade representativa dos catadores e recicladores de lixo.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito em 29 de Outubro de 2021.
GILBERTO JÚNIOR WANDERLEY VAZ
Prefeito
Publicado por:
Rosiney da Silva
Código Identificador:A4AEFC11