ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE QUIXABA

Comissão Permanente de Licitação - CPL

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 00016/2026-PMQ, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE QUIXABA/PE E A EMPRESA DEREPENTE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 00016/2026-PMQ, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE QUIXABA/PE E A EMPRESA DEREPENTE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

 

Pelo presente instrumento, de um lado, o MUNICÍPIO DE QUIXABA/PE, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Avenida São Sebastião, nº 635, São Sebastião, Quixaba/PE, inscrito no CNPJ sob o nº 35.445.527/0001-04, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. JOSE PEREIRA NUNES, doravante denominado CONTRATANTE, e, do outro lado, a empresa DEREPENTE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 19.463.977/0001-73, com sede na Rua Marechal Deodoro, nº 80, Planalto, São José do Egito/PE, neste ato representada por CARLOS WILSON LOPES BARBOSA, inscrito no CPF sob o nº 074.447.934-76, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 00016/2026-PMQ, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL

O presente Termo Aditivo fundamenta-se nos arts. 124, inciso I, alínea "b", e 125 da Lei Federal nº 14.133/2021, que autorizam a alteração unilateral dos contratos administrativos pela Administração Pública, quando necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo quantitativo de seu objeto, observados os limites legais estabelecidos.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO DO ADITAMENTO

Constitui objeto do presente Termo Aditivo o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) nas quantidades originalmente contratadas dos itens 01, 02, 03, 04, 06, 08, 15, 16, 20, 22 e 24, integrantes do Contrato nº 00016/2026-PMQ, cujo objeto consiste na aquisição de gêneros alimentícios destinados à Cozinha Comunitária do Município de Quixaba/PE, vinculada ao Programa Bom Prato, do Governo Estadual.

O acréscimo tem por finalidade atender à necessidade de continuidade do abastecimento da Cozinha Comunitária, assegurando a disponibilidade dos gêneros alimentícios necessários à manutenção das atividades desenvolvidas pelo equipamento público, sem interrupção do atendimento à população beneficiária.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO QUANTITATIVO E VALOR DO ACRÉSCIMO

Em decorrência do presente aditamento, ficam acrescidas as seguintes quantidades aos itens originalmente contratados:

 

Item

Descrição

Unidade

Quantidade acrescida

Valor unitário

Valor acrescido

01

Arroz parabolizado tipo 1 – 1 kg

Kg

600

R$ 3,60

R$ 2.160,00

02

Arroz agulhinha tipo 1 – 1 kg

Kg

300

R$ 3,78

R$ 1.134,00

03

Caldo culinário de galinha – caixa com 12 tabletes

Caixa

75

R$ 6,23

R$ 467,25

04

Carne bovina acém

Kg

180

R$ 29,78

R$ 5.360,40

06

Charque bovina

Kg

7,5

R$ 37,84

R$ 283,80

08

Extrato de tomate – 300 gramas

Unidade

225

R$ 2,79

R$ 627,75

15

Feijão carioca – 1 kg

Kg

450

R$ 5,80

R$ 2.610,00

16

Macarrão espaguete – 500 gramas

Pacote

900

R$ 2,26

R$ 2.034,00

20

Sal refinado – 1 kg

Kg

30

R$ 1,31

R$ 39,30

22

Feijão preto – 1 kg

Kg

150

R$ 5,64

R$ 846,00

24

Leite em pó tipo 1 – 200 gramas

Pacote

90

R$ 6,73

R$ 605,70

 

TOTAL DO ACRÉSCIMO

 

 

 

R$ 16.168,20

 

PARÁGRAFO PRIMEIRO: O valor correspondente ao acréscimo quantitativo é de R$ 16.168,20 (dezesseis mil, cento e sessenta e oito reais e vinte centavos), equivalente a aproximadamente 10,55% (dez vírgula cinquenta e cinco por cento) do valor inicial do contrato.

PARÁGRAFO SEGUNDO: Permanecem inalterados os preços unitários originalmente pactuados, sendo o acréscimo realizado exclusivamente sobre as quantidades dos itens especificados nesta cláusula.

CLÁUSULA QUARTA – DO NOVO VALOR CONTRATUAL

Em razão do acréscimo quantitativo ora formalizado, o valor global do Contrato nº 00016/2026-PMQ passa de R$ 153.239,60 (cento e cinquenta e três mil, duzentos e trinta e nove reais e sessenta centavos) para R$ 169.407,80 (cento e sessenta e nove mil, quatrocentos e sete reais e oitenta centavos).

Parágrafo único. O novo valor contratual corresponde à soma do valor originalmente contratado com o acréscimo estabelecido neste Termo Aditivo, permanecendo os preços unitários e as demais condições comerciais originalmente pactuadas.

CLÁUSULA QUINTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente, observadas as seguintes classificações:

20.600 – Fundo Municipal de Assistência Social

 

• 08 244 2002 2049 – FEAS – Cofinanciamento Estadual dos Serviços Socioassistenciais do SUAS – Proteção Social Básica e Especial;

• 08 244 2002 2048 – FMAS – Cofinanciamento Municipal dos Serviços, Programas e Projetos do SUAS;

• 3.3.90.30 – Material de Consumo.

 

CLÁUSULA SEXTA – DA RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 00016/2026-PMQ que não tenham sido expressamente modificadas pelo presente Termo Aditivo, permanecendo em pleno vigor e produzindo seus jurídicos e legais efeitos.

CLÁUSULA SÉTIMA – DA PUBLICAÇÃO E EFICÁCIA

O presente Termo Aditivo deverá ser divulgado e publicado na forma e nos prazos estabelecidos pelo art. 94 da Lei Federal nº 14.133/2021, quando aplicável, como condição de eficácia do ato.

CLÁUSULA OITAVA – DO FORO

Fica mantido o Foro da Comarca de Carnaíba/PE, eleito no contrato originário, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes da execução deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

 

E, por estarem assim justas e acordadas, as partes assinam o presente Primeiro Termo Aditivo, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

 

Quixaba/PE, 03 de novembro de 2026.

 

JOSE PEREIRA NUNES

Prefeito Municipal

Município de Quixaba/PE

 

Derepente Distribuidora de Alimentos LTDA

Representante:

CARLOS WILSON LOPES BARBOSA

CNPJ nº 19.463.977/0001-73

 

TESTEMUNHAS:

 

1 - ______

CPF: __________________________________

 

2 - ______

CPF: __________________________________


Publicado por:
Nathalia da Silva Santos
Código Identificador:A4D3C9F6