ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE GRAVATÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAVATÁ - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAVATÁ - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
DECRETO Nº 9 , DE 28 DE JANEIRO DE 2026 - LEI N.4006

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$6.510.837,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 6.510.837,00

Anulação

 

02 04 00 GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA

115 04.131.0412.2931.0000 Gestão das Políticas Municipais 728.578,00

Execução das Políticas e Ações do Gabinete de Comunicação F.R.: 001 00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

01 TESOURO

501 001 Recursos Próprios

 

02 11 00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

216 12.361.0499.2904.0000 Gestão Administrativa dos Órgãos, Entidades e Fundos Municip 18.672,00

Apoio Administrativo às Ações da Secretaria de Educação F.R.: 001 00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

01 TESOURO

500 002 Recursos Próprios - Educação

 

296 12.361.1212.2412.0000 Escola de Todos: Cuidar, Ensinar e Transformar. 91,00

Promoção e Qualificação do Ensino Fundamental F.R.: 005 10

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

540 001 Entrada de Recursos - FUNDEB 70%

 

302 12.361.1212.2412.0000 Escola de Todos: Cuidar, Ensinar e Transformar. 1.230.000,00

Promoção e Qualificação do Ensino Fundamental F.R.: 001 00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

01 TESOURO

500 002 Recursos Próprios - Educação

 

304 12.361.1212.2412.0000 Escola de Todos: Cuidar, Ensinar e Transformar. 659.000,00

Promoção e Qualificação do Ensino Fundamental F.R.: 005 10

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

540 002 Entrada de Recursos - FUNDEB 30%

 

354 12.365.2703.2413.0000 Promoção e Fortalecimento da Política da Primeira Infância 45.245,00

Promoção e Qualificação do Ensino Infantil e Primeira Infância F.R.: 005 10

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

540 001 Entrada de Recursos - FUNDEB 70%

 

Anulação

 

02 11 00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

359 12.365.2703.2413.0000 Promoção e Fortalecimento da Política da Primeira Infância 2.302,00

Promoção e Qualificação do Ensino Infantil e Primeira Infância F.R.: 005 10

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

540 001 Entrada de Recursos - FUNDEB 70%

 

02 12 00 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

430 15.451.1509.1344.0000 Pavimenta Gravatá 660.507,00

Pavimentação de Vias Públicas F.R.: 005 28

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

700 001 Convênio Uniâo

 

431 15.451.1509.1344.0000 Pavimenta Gravatá 1.770.000,00

Pavimentação de Vias Públicas F.R.: 005 70

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

706 001 TRANSFERÊNCIAS EMENDAS

 

436 15.451.1509.2942.0000 Pavimenta Gravatá 1.124.837,00

Manutenção e Conservação de Vias Públicas F.R.: 001 00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

01 TESOURO

501 001 Recursos Próprios

 

02 14 00 SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

530 13.392.0412.2611.0000 Gestão das Políticas Municipais 80,00

Apoio e Fomento Cultural F.R.: 001 00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

01 TESOURO

501 001 Recursos Próprios

 

02 18 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

683 10.302.1018.1349.0000 Manutenção e Qualificação da Rede de Média e Alta Complexid 258.000,00

Execução de Obras e Aquisição de Bens Permanentes para Re F.R.: 005 09

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

601 000 Bloco de Estruturação - SUS

 

02 19 00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

969 08.306.0819.2903.0000 Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social - SUAS 13.525,00

Promoção do Acesso à Alimentação F.R.: 001 00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

01 TESOURO

501 001 Recursos Próprios

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

 

02 07 00 SECRETARIA DE FINANÇAS

168 99.999.9998.9997.0000 Reserva de Contigência -4.285.438,00

Reserva de Contingência – EP F.R. Grupo: 0 01 00

9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA

01 TESOURO

501 001 Recursos Próprios

 

02 11 00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

215 12.361.0499.2904.0000 Gestão Administrativa dos Órgãos, Entidades e Fundos Municipai -17.247,00

Apoio Administrativo às Ações da Secretaria de Educação F.R. Grupo: 0 01 00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

01 TESOURO

500 002 Recursos Próprios - Educação

 

232 12.361.1207.1315.0000 Expansão e Melhoria da Infraestrutura da Rede Física de Ensino -550.000,00

Expansão da Rede Física de Ensino Fundamental F.R. Grupo: 0 05 25

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

569 001 FNDE

 

236 12.361.1207.1318.0000 Expansão e Melhoria da Infraestrutura da Rede Física de Ensino -150.000,00

Adequação e Reforma da Rede Municipal de Educação F.R. Grupo: 0 05 25

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

569 001 FNDE

 

287 12.361.1212.2412.0000 Escola de Todos: Cuidar, Ensinar e Transformar. -45.245,00

Promoção e Qualificação do Ensino Fundamental F.R. Grupo: 0 05 27

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

541 001 Complementação VAAF- FUNDEB 70%

 

306 12.361.1212.2412.0000 Escola de Todos: Cuidar, Ensinar e Transformar. -299.000,00

Promoção e Qualificação do Ensino Fundamental F.R. Grupo: 0 05 25

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

569 001 FNDE

 

318 12.361.1212.2688.0000 Escola de Todos: Cuidar, Ensinar e Transformar. -20.000,00

Implantação de Escolas em Tempo Integral F.R. Grupo: 0 05 25

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

569 001 FNDE

 

02 11 00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

321 12.361.1212.2688.0000 Escola de Todos: Cuidar, Ensinar e Transformar. -140.000,00

Implantação de Escolas em Tempo Integral F.R. Grupo: 0 05 25

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

569 001 FNDE

 

335 12.365.2703.1317.0000 Promoção e Fortalecimento da Política da Primeira Infância -400.000,00

Construção de Creches no Município F.R. Grupo: 0 05 06

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

550 001 Salário Educação

 

336 12.365.2703.1317.0000 Promoção e Fortalecimento da Política da Primeira Infância -200.000,00

Construção de Creches no Município F.R. Grupo: 0 05 10

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

542 000 TRANSFERÊNCIA DO FUNDEB - VAAT

 

347 12.365.2703.2413.0000 Promoção e Fortalecimento da Política da Primeira Infância -2.302,00

Promoção e Qualificação do Ensino Infantil e Primeira Infância F.R. Grupo: 0 05 10

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

540 001 Entrada de Recursos - FUNDEB 70%

 

367 12.365.2703.2413.0000 Promoção e Fortalecimento da Política da Primeira Infância -130.000,00

Promoção e Qualificação do Ensino Infantil e Primeira Infância F.R. Grupo: 0 05 25

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

569 001 FNDE

 

02 14 00 SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

536 13.392.0412.2611.0000 Gestão das Políticas Municipais -80,00

Apoio e Fomento Cultural F.R. Grupo: 0 01 00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

01 TESOURO

501 001 Recursos Próprios

 

02 18 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

713 10.302.1018.2956.0000 Manutenção e Qualificação da Rede de Média e Alta Complexidad -258.000,00

Manutenção das Ações da Assistência Hospitalar e Ambulatorial d F.R. Grupo: 0 05 09

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

600 000 Bloco de Manutenção - SUS

 

02 19 00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

02 19 00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

972 08.306.0819.2903.0000 Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social - SUAS -13.525,00

Promoção do Acesso à Alimentação F.R. Grupo: 0 01 00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

01 TESOURO

501 001 Recursos Próprios

 

Anulação ( - ) -6.510.837,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

JOSELITO GOMES DA SILVA

Prefeito do Município de Gravatá 


Publicado por:
Idelfonso da Silva Júnior
Código Identificador:A4DBA2B0