ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE TORITAMA
Prefeitura Municipal de Toritama - Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia - SEDUC
PREFEITURA MUNICIPAL DE TORITAMA - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA - SEDUC
PORTARIA SECT Nº 009, DE 06 DE OUTUBRO DE 2026
Dispõe sobre o reconhecimento, certificação e premiação de boas práticas pedagógicas desenvolvidas nas diferentes etapas e modalidades de ensino, incluindo as voltadas para a alfabetização e recomposição da aprendizagem da Rede Pública Municipal de Ensino de Toritama, durante o ano letivo de 2026.
O Secretário Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, no exercício de seu cargo e no uso das atribuições que lhe confere o art. 11, inciso I, da Lei Complementar Municipal nº 35, de 06 de fevereiro de 2025, e
CONSIDERANDO a importância de reconhecer e valorizar as práticas pedagógicas desenvolvidas pelos profissionais da educação da Rede Municipal de Ensino de Toritama;
CONSIDERANDO que o desenvolvimento da aprendizagem requer planejamento intencional, acompanhamento sistemático, utilização de estratégias adequadas às necessidades dos estudantes e avaliação dos resultados;
CONSIDERANDO a relevância da socialização de experiências pedagógicas que contribuam para a alfabetização, o letramento, a recomposição e o fortalecimento das aprendizagens;
CONSIDERANDO a necessidade de incentivar práticas que considerem a diversidade dos estudantes, a heterogeneidade das turmas, a inclusão e o direito de todos à aprendizagem;
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Toritama, o reconhecimento de boas práticas pedagógicas desenvolvidas durante o ano letivo de 2026, com a finalidade de reconhecer, premiar, certificar e socializar experiências que tenham contribuído para a melhoria dos processos de ensino e aprendizagem.
§ 1º Poderão ser reconhecidas as práticas desenvolvidas por professores(as) que atuem diretamente no processo de ensino-aprendizagem nas unidades da Rede Municipal de Ensino.
§ 2º As práticas deverão ser desenvolvidas individualmente, com a devida identificação do(a) profissional responsável por sua elaboração e execução.
§ 3º O reconhecimento previsto nesta Portaria terá caráter exclusivamente educacional, não implicando concessão de vantagem financeira ou alteração da remuneração dos profissionais contemplados.
Art. 2º Para fins desta Portaria, considera-se boa prática pedagógica a ação planejada, desenvolvida e acompanhada no contexto escolar que apresente intencionalidade pedagógica, esteja articulada às orientações curriculares e demonstre contribuição para a aprendizagem e o desenvolvimento das crianças e estudantes.
Art. 3º O reconhecimento contemplará práticas desenvolvidas nas seguintes etapas e modalidades de ensino:
I – Educação Infantil – Creche;
II – Educação Infantil – Pré-escola;
III – Ensino Fundamental – 1º ou 2º ano, com ênfase nos processos de alfabetização e letramento matemático;
IV – Ensino Fundamental – 3º ao 5º ano, contemplando o componente curricular de Língua Portuguesa ou Matemática;
V – Ensino Fundamental – 6º ao 9º ano;
VI – Educação de Jovens e Adultos – Fases I e II;
VII – Educação de Jovens e Adultos – Fases III e IV.
Art. 4º O público contemplado pelo reconhecimento será constituído pelos profissionais responsáveis pela autoria das práticas selecionadas, a saber:
I – Professores(as) efetivos(as) e contratados(as) em exercício na Rede Municipal de Ensino durante o ano letivo de 2026;
Parágrafo único. A certificação e premiação será atribuída ao profissional que efetivamente elaborou, executou e acompanhou a prática, conforme as informações apresentadas pela unidade de ensino.
Art. 5º O processo de indicação, análise e validação das práticas pedagógicas obedecerá ao seguinte cronograma:
I – Indicação das práticas pelas unidades de ensino: até o dia 16/10/2026, mediante envio da documentação prevista no art. 6º, §2º, à Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia.
II - Divulgação do resultado da validação: até o dia 20/10/2026;
III – Reconhecimento, certificação e premiação das práticas validadas: no Seminário de Boas Práticas, em 23 de outubro de 2026, conforme art. 12, parágrafo único.
Art. 6º Compete às equipes pedagógicas das unidades de ensino realizar a seleção inicial das práticas desenvolvidas em sua unidade, observando os critérios e indicadores estabelecidos nesta Portaria.
§ 1º Cada unidade de ensino poderá indicar uma prática para cada etapa ou modalidade correspondente, conforme as categorias estabelecidas no art. 3º, ressalvado o disposto no inciso V do art. 3º, para o qual poderão ser indicadas até duas práticas.
§ 2º A prática indicada deverá apresentar documentação que permita identificar seu planejamento, desenvolvimento, acompanhamento e resultados.
Art. 7º Para a seleção das práticas, serão considerados os seguintes critérios:
I – relevância e intencionalidade pedagógica, considerando a clareza do problema ou necessidade identificada e dos objetivos definidos;
II – alinhamento curricular, considerando sua articulação com a Base Nacional Comum Curricular, o Currículo de Pernambuco e as orientações pedagógicas da Rede Municipal de Ensino;
III – qualidade do planejamento, considerando a definição de objetivos, habilidades, estratégias, recursos, organização do tempo e formas de acompanhamento;
IV – adequação das estratégias pedagógicas, considerando a utilização de metodologias, recursos e situações de aprendizagem coerentes com os objetivos propostos;
V – atenção à heterogeneidade e inclusão, considerando as diferentes necessidades, ritmos e níveis de aprendizagem dos estudantes, bem como a realização de adequações, estratégias e recursos que favoreçam a participação e a aprendizagem de estudantes com necessidades específicas;
VI – acompanhamento da aprendizagem, considerando a utilização de instrumentos de avaliação diagnóstica, formativa ou processual para orientar as intervenções pedagógicas;
VII – resultados alcançados, considerando as evidências de evolução da aprendizagem dos estudantes decorrentes da prática desenvolvida;
VIII – potencial de continuidade e socialização, considerando a possibilidade de adaptação da prática a outras turmas, anos, componentes curriculares ou unidades de ensino.
Art. 8º. Não serão consideradas, para fins de certificação e premiação, práticas que apresentem exclusivamente atividades isoladas, sem planejamento, acompanhamento ou evidências que permitam identificar sua contribuição para o processo de ensino e aprendizagem.
Art. 9º. Compete à equipe técnica-pedagógica da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia analisar e validar as práticas encaminhadas pelas unidades de ensino, observando os critérios e indicadores estabelecidos nesta Portaria.
§ 1º A equipe técnica poderá solicitar informações ou documentos complementares à unidade de ensino sempre que necessário para a análise da prática.
§ 2º A validação considerará a documentação apresentada, os registros pedagógicos e as evidências de desenvolvimento e resultados da prática.
Art. 10. A equipe técnica-pedagógica de que trata o art. 9º será composta por:
I – Secretário Executivo de Planejamento e Desenvolvimento do Ensino;
II – Diretor Executivo de Educação Infantil e Anos Iniciais da Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia, que a coordenará;
III – Técnicos e/ou coordenadores pedagógicos do quadro da Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia, correspondentes às etapas e modalidades listadas no art. 3º.
Art. 11. As práticas validadas pela equipe técnica pedagógica integrarão o conjunto de boas práticas da Rede Municipal de Ensino e poderão ser socializadas em ações de formação continuada, seminários, encontros pedagógicos, publicações institucionais e outros espaços promovidos pela Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia.
Art. 12. As práticas inscritas e devidamente validadas serão apresentadas por seus respectivos autores no Seminário de Boas Práticas, mediante apresentação em formato digital, preferencialmente elaborada em programa de apresentação de slides, observadas as orientações estabelecidas pela Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia.
Parágrafo único. O Seminário de Boas Práticas será realizado no dia 23 de outubro de 2026, das 8h às 13h, na Escola de Tempo Integral José Jota de Araujo, e integrará as ações do Programa de Formação Continuada Toritama pela Educação.
§ 1º As práticas validadas serão objeto de certificação e premiação, nos termos desta Portaria.
§ 2º A certificação e a premiação serão concedidas aos profissionais identificados como responsáveis pela autoria, elaboração, execução e acompanhamento da prática, conforme as informações apresentadas e validadas.
§ 3º Cada prática disporá de até 20 (vinte) minutos para sua apresentação no Seminário de Boas Práticas.
§ 4º O certificado será emitido pela Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia e assinado pelo Secretário Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia.
§ 5º Caberá à Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, por meio da equipe técnico-pedagógica de que trata o art. 10 desta Portaria, assegurar a guarda dos registros e da documentação que fundamentaram a certificação e a premiação, para fins de controle, comprovação e eventual auditoria.
Art. 13. O reconhecimento das práticas tem por finalidade valorizar o trabalho pedagógico desenvolvido pelos profissionais da Rede Municipal de Ensino, incentivar o aprimoramento das práticas de ensino e promover a socialização de experiências exitosas que possam contribuir para a melhoria dos processos de ensino e aprendizagem dos estudantes.
Art. 14. A apresentação, divulgação e publicação das práticas reconhecidas deverão preservar a identidade, a imagem, a privacidade e a dignidade dos estudantes, sendo vedada a exposição pública de dados, informações ou resultados individuais que possam identificá-los indevidamente ou submetê-los a qualquer situação de constrangimento.
Art. 15. Os casos omissos nesta Portaria serão analisados pela Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia.
Art. 16. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 17. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Toritama, 06 de outubro de 2026.
ÁUREO SATURNIUM DA SILVA FALCÃO
Secretário Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia
Nomeado Pela Portaria Nº 318/2025
MODELO DE RELATO DE EXPERIÊNCIA – DOCUMENTO DO PLANEJAMENTO DA PRÁTICA
RELATO DE EXPERIÊNCIA PRÁTICA
Título da prática:
Autor(a):
Unidade de Ensino:
Turma/Ano/Etapa ou Modalidade:
Período de realização:
1. RESUMO
Apresentar, de forma breve e objetiva, uma síntese da experiência desenvolvida, indicando o contexto em que a prática foi realizada, o público envolvido, o objetivo principal, as principais ações desenvolvidas e os resultados alcançados.
O resumo deve permitir a compreensão geral, em que consistiu a prática e quais foram suas principais contribuições para o processo de ensino e aprendizagem.
Sugestão de extensão: 100 a 200 palavras.
Palavras-chave: indicar de três a cinco palavras ou expressões relacionadas à experiência.
2. INTRODUÇÃO
Apresentar o contexto que motivou a realização da prática, descrevendo a situação, necessidade, dificuldade ou potencialidade identificada.
Nesta seção, poderão ser contemplados:
* contexto da turma, escola ou comunidade;
* situação-problema ou necessidade que motivou a experiência;
* justificativa para a realização da prática;
* objetivo geral e, quando necessário, objetivos específicos;
* fundamentos pedagógicos e/ou teóricos que orientaram o trabalho.
A introdução deverá possibilitar a compreensão das razões que levaram à realização da experiência e de sua relevância para o processo de ensino e aprendizagem.
3. DESENVOLVIMENTO DA PRÁTICA
Descrever, de maneira clara e organizada, como a experiência foi planejada e desenvolvida.
Apresentar as principais etapas da prática, contemplando, quando pertinente:
a) Planejamento: como a proposta foi organizada, considerando os objetivos de aprendizagem e as necessidades dos estudantes.
b) Metodologia: estratégias, procedimentos e abordagens metodológicas utilizadas.
c) Atividades desenvolvidas: descrição das principais ações realizadas durante a experiência.
d) Recursos utilizados: materiais didáticos, jogos, livros, tecnologias, espaços escolares, recursos digitais, materiais produzidos pelo professor ou pelos estudantes, entre outros.
e) Participação dos estudantes: como os estudantes participaram das atividades e quais estratégias favoreceram seu protagonismo.
f) Acompanhamento e avaliação: instrumentos e procedimentos utilizados para acompanhar a aprendizagem e realizar intervenções ao longo da experiência.
Sempre que possível, apresentar a sequência em que as ações aconteceram, demonstrando a relação entre os objetivos estabelecidos, as atividades realizadas e os resultados observados.
4. EVIDÊNCIAS E RESULTADOS
Apresentar evidências que demonstrem os resultados alcançados a partir da experiência desenvolvida.
As evidências poderão incluir:
* registros de atividades realizadas pelos estudantes;
* comparativo da evolução da aprendizagem (gráficos);
* produções escritas;
fotografias das atividades, preservando os cuidados relativos ao uso de imagem;
* registros de acompanhamento;
* avaliações diagnósticas, formativas ou de aprendizagem;
* gráficos, tabelas ou comparativos de desempenho;
* portfólios;
* relatos ou depoimentos;
* registros de participação e envolvimento;
* outros instrumentos que demonstrem os avanços observados.
Além de apresentar as evidências, o(a) autor(a) deverá analisá-las, explicitando o que elas demonstram em relação aos objetivos da prática.
É importante estabelecer, sempre que possível, uma comparação entre a situação inicialmente identificada e os resultados observados após o desenvolvimento das ações.
5. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Apresentar uma reflexão sobre a experiência realizada, considerando seus resultados, contribuições, desafios e possibilidades de continuidade.
Nesta seção, poderão ser abordados:
* principais aprendizagens alcançadas pelos estudantes;
* contribuições da prática para o processo de ensino e aprendizagem;
* aspectos que favoreceram os resultados;
* dificuldades ou desafios encontrados;
* ajustes realizados durante o percurso;
* aprendizagens profissionais proporcionadas ao(à) professor(a);
* possibilidades de continuidade, ampliação ou aplicação da experiência em outros contextos.
As considerações finais deverão retomar os objetivos inicialmente estabelecidos e indicar em que medida foram alcançados.
6. REFERÊNCIAS
Relacionar as obras, documentos, legislações, materiais didáticos e demais fontes utilizadas para fundamentar o planejamento e o desenvolvimento da prática.
As referências deverão ser apresentadas, preferencialmente, conforme as normas vigentes da ABNT.
ORIENTAÇÕES GERAIS
O relato deverá apresentar linguagem clara, objetiva e coerente, evidenciando a relação entre a necessidade identificada, os objetivos propostos, as ações desenvolvidas e os resultados alcançados.
Recomenda-se que as evidências apresentadas sejam diretamente relacionadas à prática relatada e contribuam para demonstrar seus impactos no processo de ensino e aprendizagem.
O documento poderá ser complementado por anexos, quando necessários, tais como fotografias, atividades, instrumentos avaliativos, gráficos, tabelas ou outros registros que contribuam para a compreensão e comprovação da experiência.
Publicado por:
Áureo Saturnium da Silva Falcão
Código Identificador:A4E6746E