ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SERRITA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRITA - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRITA - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
ADITIVO

TERMO ADITIVO

 

1º TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO DE QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SERRITA PE E A EMPRESA SATELITE LOCACOES E TRANSPORTESLTDA, PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA.

 

Pelo presente instrumento, de um lado o MUNICÍPIO DE SERRITA/PE, através do FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 31.062.604/0001-96 representado neste ato pela Sra. Maria Do Socorro De Sá Sampaio, brasileira, casada, inscrita no CPF sob o Nº 819.799.404-87 e portadora do RG nº 4347398, emitida pelo órgão SSP/PE, residente e domiciliado à Praça Coronel Chico Romão, nº 580, Centro, Serrita - PE, CEP 56.140-000, doravante denominada CONTRATANTE, e do outro a empresa SATELITE LOCACOES E TRANSPORTESLTDA, com sede na Rua Cicero Barros, Nº 447, Nossa Senhora Das Graças, Salgueiro – PE, CEP: 56.000-000, inscrita no C.N.P.J. sob o n.º 52.398.729/0001-61, satelitelocacoes@hotmail.com, doravante denominada CONTRATADA, de comum acordo, celebram o presente TERMO ADITIVO ao contrato administrativo nº 349/2025, firmado em 06 de novembro de 2025, que se regerá pelas cláusulas pactuadas e descritas abaixo:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA JUSTIFICATIVA

1.1. O devido Termo Aditivo de Valor se dá por motivos da necessidade de adequações de serviços constantes em orçamento base tendo em vista a execução de serviços necessários no tocante aos serviços de alvenarias, revestimentos, pinturas e aterro. Também houveram supressões de serviços a exemplo do plantio de gramas em placas, tendo em vista que o quantitativo previsto já havia sido contemplado no orçamento da construção da creche e a supressão do brinquedo Play Aventura na qual foi verificado um erro no valor da cotação, onde o valor cotado para 01 brinquedo foi calculado como a instalação de 02 unidades. Na ocasião, foram realizadas novas cotações para o referido brinquedo e também cotações para realização de uma cobertura em pergolado de madeira e telhas de PVC para o pátio, tendo em vista a impossibilidade de as crianças aproveitarem o espaço sem a referida coberta. Todos os serviços encontram-se na Planilha de Adequações de Serviços em anexo a este Instrumento. Entres outros apontamentos constantes na Justificativa Técnica Elaborada pelo Setor de Engenharia.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR

2.1. O valor total do presente Termo Aditivo corresponde a R$ 41.584,28 (quarenta e um mil quinhentos e oitenta e quatro reais e vinte e oito centavos), representando 7,37% (sete vírgula trinta e sete por cento) do valor inicial contratado, passando o valor incialmente contratado de R$ 564.254,28 (quinhentos e sessenta e quatro mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e vinte e oito centavos) para o valor atualizado de R$ 605.838,56 (seiscentos e cinco mil, oitocentos e trinta e oito reais e cinquenta e seis centavos).

 

CLÁUSULA TERCEIRA - Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais Cláusulas contidas no instrumento principal de avença e dos termos aditivos anteriores.

 

E, por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente termo aditivo, em 02 (duas) vias de igual valor e forma, na presença das testemunhas abaixo transcritas.

 

Serrita - PE, 21 de julho de 2026

 


Publicado por:
Raimundo Leonilson Batista
Código Identificador:A4FE22C9