ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE CALUMBI
PREFEITURA MUNIICIPAL DE CALUMBI
PREFEITURA MUNIICIPAL DE CALUMBI
LEI Nº 893/2026
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) DO MUNICIPIO DE CALUMBI, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$500.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 500.000,00
Anulação
02 04 02 FUNDEB
246 12.365.2003.2034.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO VAAT FUNDEB 30 % - EDU 500.000,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 0 05 01
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
260 000 EDUCAÇÃO FUNDEB
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 04 01 GERENCIA DO ENSINO MUNICIPAL
34 12.361.2003.1005.0000 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR -50.000,00
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 0 01 01
01 TESOURO
200 000 EDUCAÇÃO
43 12.361.2003.2020.0000 DISPÊNDIO COM OBRIGAÇÕES PATRONAIS -200.000,00
3.1.91.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS F.R. Grupo: 0 01 01
01 TESOURO
200 000 EDUCAÇÃO
02 04 02 FUNDEB
61 12.361.2003.2032.0000 DISPÊNDIOS COM OBRIGAÇÕES PATRONAIS FUNDEB 70% -200.000,00
3.1.91.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS F.R. Grupo: 0 05 01
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
260 000 EDUCAÇÃO FUNDEB
65 12.365.2003.2034.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO VAAT FUNDEB 30 % - E -50.000,00
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 0 05 01
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
260 000 EDUCAÇÃO FUNDEB
-500.000,00
Artigo 3o.- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
CALUMBI, 15 DE SETEMBRO DE 2026.
ERIVALDOJOSÉ DA SILVA
Prefeito
Publicado por:
Levy Wallaci da Silva
Código Identificador:A590180A