ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE OROCÓ
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 013/2026-FME
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006/2026-FME – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2026-FME.
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE OROCÓ/PE.
CONTRATADA: SISTEMAS INTELIGENTES EM CONTROLE & AUTOMACAO LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 57.798.416/0001-14.
OBJETO: Primeiro Termo de Apostilamento ao Contrato Administrativo nº 013/2026-FME, cujo objeto é a inclusão de nova dotação orçamentária para fazer face às despesas decorrentes da execução contratual, sem alteração do objeto, do valor ou do prazo de vigência do contrato.
NOVA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Gestora: 5 – Fundo Municipal de Educação de Orocó; Órgão Orçamentário: 1000 – Fundo Municipal de Educação; Unidade Orçamentária: 1100 – Fundo Municipal de Educação; Função: 12 – Educação; Subfunção: 361 – Ensino Fundamental; Programa: 1205 – Promoção da Educação no Ensino Fundamental; Ação: 2.77 – Manutenção do Programa Quota do Salário Educação – QSE; Despesa: 312; Elemento de Despesa: 3.3.90.00.00 – Aplicações Diretas; Fonte de Recurso: 9 – MSC – 1.550.0000 – Transferências do Salário-Educação – 1.550.0000.
DATA DA ASSINATURA: 01 de setembro de 2026.
FUNDAMENTAÇÃO: Cláusula Décima Terceira, item 13.2, e Cláusula Décima Quinta, item 15.4, do Contrato Administrativo nº 013/2026-FME, em conformidade com a legislação aplicável.
ASSINA PELO CONTRATANTE: SAMILA AMARIZ MENDES – Gestora do Fundo Municipal de Educação de Orocó/PE.
Publicado por:
Josinalva de Jesus Vasconcelos
Código Identificador:A5A6094A