ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 20 , DE 25 DE MARÇO DE 2025 - LEI N.535
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE Santa Filomena, no uso de suas atribuições legais.
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 1.004.613,82 distribuídos as seguintes dotações:
Local: 020103 SECREATRIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Ficha: 949 - 13.392.0014.2137.0000 Mais Cultura, Esportes e Lazer.................... 24.323,42
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Ficha: 950 - 13.392.0014.2140.0000 Mais Cultura, Esportes e Lazer.................... 3.267,52
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Local: 020104 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INFRA-ESTRUTURA
Ficha: 942 - 15.451.0013.1121.0000 Inovação e Desenvolvimento................... 297.317,64
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 952 - 15.451.0013.1087.0000 Inovação e Desenvolvimento................. 343.536,51
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Local: 020801 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 943 - 12.361.0012.1012.0000 Mais Educação......................... 59.921,33
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 944 - 12.361.0012.2025.0000 Mais Educação....................... 144.922,25
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 945 - 12.365.0012.2030.0000 Mais Educação......................... 55.168,85
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 946 - 12.361.0012.2161.0000 Mais Educação..................... 15.812,86
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 947 - 12.361.0012.1009.0000 Mais Educação.................... 1.156,18
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Ficha: 948 - 12.361.0012.1007.0000 Mais Educação.................. 59.187,26
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Superávit Financeiro: 1.004.613,82
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Filomena, 25 de março de 2025
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Josimara Melo Alves Macedo
Código Identificador:A5CD1E5A