ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 49, DE 24 DE AGOSTO DE 2021 - LEI N° 441

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 254.630,00 distribuídos nas seguintes dotações:

 

Suplementação (+) 254.630,00

 

02 01 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

78

04.122.0002.2014.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINIS

2.000,00

 

3.3.91.97.00

Aporte para cobertura do Déficit Atuarial do RPPS

F.R: 0 01 00

 

01

TESOURO

 

 

110 000

GERAL

 

 

02 01 04 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUTURA

 

275

04.122.0004.2040.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETÁRIA DE DESEN

13.500,00

 

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R: 0 01 00

 

01

TESOURO

 

 

110 000

GERAL

 

 

288

04.122.0004.2040.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETÁRIA DE DESEN

2.000,00

 

3.3.91.97.00

Aporte para cobertura do Déficit do RPPS

F.R: 0 01 00

 

01

TESOURO

 

 

110 000

GERAL

 

 

02 03 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

408

10.301.0007.2058.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPA DE SA

85.630,00

 

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TERMPO DETERMINADO

F.R: 0 01 00

 

01

TESOURO

 

 

310 000

SAÚDE-GERAL

 

 

439

10.301.0007.2059.0000

MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS SAÚDE DA FAMÍLIA E BUCAL

89.400,00

 

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TERMPO DETERMINADO

F.R: 0 05 00

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

300 000

RECURSOS DO SUS

 

 

441

10.301.0007.2059.0000

MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS SAÚDE DA FAMÍLIA E BUCAL

5.000,00

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL

F.R: 0 05 00

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

300 000

RECURSO DO SUS

 

 

02 03 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

443

10.301.0007.2059.0000

MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS SAÚDE DA FAMÍLIA E BUCAL

20.000,00

 

3.1.90.13.02

CONTRIBUIÇÕES PREVIDÊNCIÁRIAS - INSS

F.R: 0 05 00

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

300 000

RECURSO DO SUS

 

 

530

10.301.0009.2073.0000

ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID-19

22.000,00

 

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R: 0 01 00

 

01

TESOURO

 

 

310 001

SAÚDE-COVID-19

 

 

02 04 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

742

08.244.0008.2107.0000

Serviços de Proteção Social Especial

4.100,00

 

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R: 0 05 00

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

500 000

ASSISTENCIAL SOCIAL

 

 

744

08.244.0008.2107.0000

Serviços de Proteção Social Especial

2.000,00

 

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R: 0 05 00

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

500 000

ASSISTENCIAL SOCIAL

 

 

822

08.244.008.2118.0000

Manutenção das Atividades da Secretaria

9.000,00

 

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R: 0 05 00

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

500 000

ASSISTENCIAL SOCIAL

 

 

Art. 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

 

02 01 03 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

 

170

12.363.0003.2016.0000

MANUTENÇÃO DO POLO UNIVERSITÁRIO DE APOIO PRESENCIA

-40.000,00

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL

F.R. grupo: 0 01 00

 

01

TESOURO

 

 

111 000

Receita e Transferências de Impostos Ed

 

 

171

12.363.0003.2016.0000

MANUTENÇÃO DO POLO UNIVERSITÁRIO DE APOIO PRESENCIA

-22.000,00

 

3.1.90.13.02

CONTRIBUIÇÕES PREVIDÊNCIÁRIAS - INSS

F.R. grupo: 0 01 00

 

01

TESOURO

 

 

111 000

Receita e Transferências de Impostos Ed

 

 

02 01 03 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

 

194

12.365.0003.2030.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL

-70.000,00

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOA CIVIL

F.R. grupo: 0 01 00

 

01

TESOURO

 

 

111 000

Receita e Transferências de Impostos Ed

 

 

213

12.365.0003.2038.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL FUNDEB

-50.000,00

 

3.1.91.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS – INFRA-ORÇAMENTÁRIO

F.R. grupo: 0 05 00

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

111 000

Receita e Transferências de Impostos Ed

 

 

02 03 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

462

10.301.0007.2060.0000

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAU

-72.630,00

 

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R. grupo: 0 01 00

 

01

TESOURO

 

 

310 000

SAÚDE-GERAL

 

 

Anulação (-) -254.630,00

 

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Santa Filomena, 24 de Agosto de 2021.

 

PEDRO GILDEVAN COELHO MELO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Magna da Silva Rodrigues Neres
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