ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE GRANITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO
PORTARIA Nº 167, DE 01 DE SETEMBRO DE 2024. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA CLAUDIANA DUARTE, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS – NÍVEL A COM BASE NA LEI N° 067/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a concessão da Licença Prêmio a Servidora CLAUDIANA DUARTE, ocupante do Cargo Efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS – NÍVEL A com base na Lei N° 067/90 e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GRANITO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o que está disposto no art. 81, inciso IX, e no art. 102 do Estatuto dos Servidores do Município de Granito-PE (Lei n° 067/90),
Considerando que o(a) referido(a) servidor(a) foi admitido(a) sob concurso público em 31 de maio de 2005, empossada em 06/06/2005, e com vista no requerimento protocolado sob nº 007/2024-SMS de 05 de Agosto de 2024,
RESOLVE:
Art. 1º– Conceder a CLAUDIANA DUARTE, inscrito(a) no CPF sob nº 194.790.343-87, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS – NIVEL A, Matricula 148-1, lotado (a) na Sec. Municipal de Saúde, Hospital de Pequeno Porte Maria Senhorinha de Souza, sede do município de Granito-PE, LICENÇA-PRÊMIO sendo 01 (um) mês relativo ao 1º (primeiro) quinquênio, período aquisitivo de efetivo exercício no serviço público, com fruição no período compreendido entre 01/09/2024 a 30/09/2024.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos legais a 01/09/2024.
Art. 3º - Revogando-se as disposições em contrário.
CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.
Gabinete do Prefeito, 01 de setembro de 2024.
JOÃO BOSCO LACERDA DE ALENCAR
Prefeito de Granito
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO-PE
Matéria publicada no mural de avisos da sede da Prefeitura Municipal de Granito (PE), no dia 01/09/2024, atendendo as disposições do Art. 97, I, “b” da CE/PE.
Dou fé,
Publicado por:
Wesley Oliveira de Viveiros
Código Identificador:A6226818