ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE MANARI

comissão permanente de licitação-cpl

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO-CPL
AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DISPENSA

AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 035/2025

 

Compulsando o presente expediente, autuado em 26 de setembro de 2025, verifica-se a presença da necessidade e importância da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA de engenharia habilitada para prestação de serviços de pavimentação em paralelepípedo no Povoado Minador no município de Manari/PE.

 

Vieram aos autos comprovação da pesquisa de preços realizada, visando a obtenção do menor preço para a contratação, objeto do presente expediente, pelo qual encontra-se presente a estimativa de despesa preconizada pelo art. 23. da Lei Federal nº 14.133/2021. Conforme projeto básico, planilhas, BDI e ETP, em anexo.

 

Há disponibilidade de recursos orçamentários e financeiros para fazer frente a despesa, devidamente comprovado com a Declaração expedida pela Secretaria de Finanças do Município.

 

O presente processo atende a todos os demais requisitos elencados no art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente amparado por parecer jurídico quanto a análise e atendimento dos requisitos formais imprescindíveis para a formalização da contratação da empresa especializada.

 

Desta feita, AUTORIZO a tendo como favorecido a empresa C L R CONSTRUCAO LOCACAO E REGULARIZACAO DE IMOVEIS LTDA com sede a Rua Presidente José Linhares, 192, CEP: 58035360, Bessa, João Pessoa/PB, inscrita sob o CNPJ nº. º 27.935.730/0001-30, pelo valor de R$ 113.479,94 (cento e treze mil, quatrocentos e setenta e nove reais e noventa e quatro centavos), conforme proposta apresentada, com fundamento no art. 75, I, da Lei Federal nº 14.133/2021.

 

Publique-se.

 

Manari, 07 de outubro de 2025.

 

Município de Manari

CNPJ: 01.626.099/0001-02

ANTONIO ELYO CHAVEIRO OLIVEIRA

CPF: 845.569.354-15

Secretário de Finanças e Planejamento do Município de Manari/PE. 


Publicado por:
Márcio Omena Ramos Pita
Código Identificador:A6264AEF